A Folha
publica hoje importante artigo, que, no contexto da presente efervescência em
altos meios jurídicos - vale dizer, STF e Procuradoria-Geral da República - o PGR
Rodrigo Janot, havendo sido cobrado de parte de ministros do Supremo,
anunciou o rompimento das negociações de delação premiada com Léo Pinheiro, ex-presidente da
empreiteira OAS.
A revista Veja, dentro dos escândalos em cadeia da Lava-Jato, revelara em seu último número, no contexto da acima
aludida delação premiada de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um
suposto pagamento por problemas de infiltração, na residência em Brasília, do Ministro
Dias Toffoli. Tal pagamento teria visado custear essa obra, que ficaria
à conta da dita OAS, em esquema que se possa presumir similar ao das já
aludidas obras no tríplex de Lula, em Guarujá, e às melhorias no sítio de Atibaia, também do
mesmo Lula.
O suposto vazamento do nome do Ministro Dias Toffoli teria ocorrido no
contexto dessas conversas (de delação premiada) entre Léo Pinheiro e os procuradores da República. A divulgação pela VEJA
causara previsível desconforto no Supremo Tribunal Federal, entre os Ministros do STF, eis que inexiste,
pelo menos por ora, nenhum indício de crime de parte do Dias Toffoli.
Ainda
segundo se especula, a referida menção a eventual envolvimento entre o Ministro Toffoli e a OAS não se teria
tornado anexo da pré-delação - em outras palavras, estava fora do núcleo da
colaboração.
O Ministro Gilmar Mendes tem, muito
a seu feitio, e como declarou, uma interpretação a respeito: "Não quero
fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação (do vazamento) deve
começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o
normal. (...) Eu diria que o vazamento não é de interesse dos
delatores. Acho que é dos investigadores, como se tem repetido em outros casos."
Segundo o Ministro G. Mendes, há
sinais de retaliação de procuradores a decisões de ministros do Supremo.
Toffoli é autor, por exemplo, da decisão que tirara (por ora) da cadeia o ex-Ministro Paulo Bernardo.
Quanto a tal decisão do Ministro Toffoli,
arrancando da cadeia o ex-Ministro qual fora raio de Júpiter, vindo do Olimpo -
no contexto jurídico, o Supremo - e na
prática, sem atentar para as instâncias no entremeio - sem falar do juiz
singular a que a questão estava afeita, e também os tribunais de segunda instância e a
própria antecâmera do Supremo, i.e., o STJ de Brasília - determinando ao juiz
de primeira instância que liberasse Paulo Bernardo, como poderia ação desse jaez repercutir no
meio judiciário?
Segundo O Globo
- citado pela Folha - a Procuradoria
havia decidido suspender as conversas com a empreiteira, sob o argumento de que
acordo de confidencialidade entre as partes havia sido assinado na semana
passada.
Consoante refere a reportagem da Folha, há cerca de dois meses circula a
informação de que os investigadores
estavam questionando sobre integrantes do Judiciário. Nesse contexto, o
episódio envolvendo o Ministro Toffoli terá sido o estopim para acirrar a crise
entre ministério público e juízes. No
fim de semana, foram inclusive mobilizados personagens do Judiciário, por meio
de telefonemas e troca de mensagens, para sinalizar que os ditos
"vazamentos" não seriam mais aceitos.
A interpretação dada pela matéria
da Folha é de que se teria dado o
recado de que delações vazadas não serão homologadas pelo Supremo.
Roma locuta, causa finita ?/ [1]
( Fontes:VEJA, Folha de S. Paulo )
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