Delcidio Amaral em prisão domiciliar
Segundo escreve em sua
coluna de ontem Merval Pereira, está
praticamente confirmada a delação premiada do Senador Delcídio Amaral.
Com isso, "a investigação da
Operação Lava-Jato ganhará um fôlego ainda maior diante da gama de relações que
o ex-líder do governo petista cultivou em sua trajetória política."
Prevêem-se inúmeras saias-justas na
volta de Delcídio ao convívio dos que ainda são seus pares. Que ele nunca foi
unanimidade no PT não há dúvida. O próprio Presidente do PT, o deputado
Rui Falcão, disse, após sua prisão, que a legenda não precisava dar
"qualquer gesto de solidariedade". Assim, depois do
encarceramento - que durou 85 dias - o Ministro do STF encarregado da Lava-Jato, Teori Zavascki, o autorizou a responder as acusações que pesam
contra ele na supracitada Operação, em prisão domiciliar.
Teori rejeitou o pedido do MPF para que Delcídio usasse
tornozeleira eletrônica. Se já é esdrúxula a sua condição de prisioneiro
domiciliar, enquanto em exercício do mandato, ele está obrigado, com hora
marcada para estar em casa à noite, assim como nos fins de semana e feriados
não poderá sair para passear. Como sublinha Merval Pereira, "vai para sua
prisão domiciliar, não para a cadeia, mas continuará sendo um senador cumprindo
prisão, mesmo que domiciliar."
Além de obviamente não poder
participar de reuniões noturnas (...), e nem será mais um parlamentar que gere
confiança em seus interlocutores,
"pois pode tê-los delatado ou estar disposto a fazê-lo em alguma
oportunidade".
Torna-se assim ameaça ambulante para
os seus pares. A par disso, "a presença de Delcídio no plenário do Senado
servirá para piorar ainda mais a imagem do Congresso, que assim atingirá o
ápice da desmoralização: terá entre seus pares um senador em prisão
domiciliar."
A esse respeito, o Senador Paulo
Paim (PT-RS) descartou a possibilidade de atitude mais drástica do PT, com a
pronta destituição da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, ou mesmo
a expulsão do partido. Paim lembra que Delcídio não está condenado.
"Sempre haverá um constrangimento nesse reencontro, mas culpado é culpado,
e inocente é inocente. Eu votei que o Senador Delcídio ficasse à disposição da
Polícia Federal, mas se o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele pode
responder em liberdade seu processo, que reassuma com todas as suas
prerrogativas".
Não obstante tais declarações do
Senador Paim, todas as incertezas que cercam
Delcídio - inclusive sua provável delação premiada - tendem a tornar-lhe difícil a própria situação,
máxime no que concerne às funções que
atualmente ainda retém. Elas poderiam criar dificuldades e constrangimentos que
levem à sua destituição de tais cargos, a começar pela circunstância de que
ainda é líder do governo no Senado.
Déficit bilionário de R$ 60 bilhões
Com a sistemática recusa de enfrentar a real situação
financeira do pais, a equipe econômica informou que vai encaminhar ao
Legislativo proposta que permita à União abater R$ 84,2 bilhões da meta fiscal (hoje ela é de R$ 24 bilhões).
Trocando em miúdos, isto significa que o
déficit do governo federal pode chegar a R$
60,2 bilhões.
Para acalmar o mercado, que já
prevê um rombo de R$ 70,7 bilhões nas contas de 2016, o ministro
da Fazenda, Nelson Barbosa, também apresentou projeto de reforma fiscal que
será encaminhado ao Congresso fixando um teto para os gastos públicos. A idéia
é que tal regra possa valer já para 2017. Quando as despesas superarem o valor
definido em lei, serão acionados vários gatilhos para conter os gastos. Eles
incluem até a suspensão do aumento real do salário-mínimo
Malgrado o desgoverno e a
situação das contas públicas - que estão entre os fatores que levaram à
demissão de Joaquim Levy - a administração do Ministro Nelson Barbosa continua
no faz-de-conta que essas medidas - que pressupõem firmeza atualmente
inexistente - sejam para valer.
Como solução o governo preconiza
a famigerada CPMF. Em um processo primitivo, pensa-se apenas em empilhar tributos. Nada se fala - e sequer
se considera - acerca da possibilidade de uma real reforma tributária, com a
agilização dos tributos e um sopro de modernidade. Caberia repensar o nosso
sistema tributário, hoje totalmente ultrapassado, pois vivemos no mundo do
impostômetro, com o respectivo enorme ralo do desperdício (e da corrupção).
Estamos quase na idade da pedra do sistema fiscal, e sequer se pensa em implantar
o IVA, com a agilização da aplicação dos impostos nas suas esferas federal,
estadual e municipal.
O nosso sistema tributário
permanece vítima de mercantilismo às
avessas, eis que o ICM (imposto de circulação de mercadorias) tem formato antiquado e, por outro lado, o
ágil IVA - que é aplicado com sucesso em tantos países, aqui é enjeitado.
Será que o nosso modelo
será sempre o patrimonialista?
Como já é patente, corrupção e burocracia são duas
forças que se complementam, mas não no interesse da Nação.
O Reino Unido, na primeira
tentativa de entrar na Comunidade
Europeia, teve barrado o caminho pelo general de Gaulle, em uma de suas
conferências de imprensa, o que equivaleu a um veto.
Apesar da oposição interna, o
Reino Unido acabou acessando a União Europeia, já bastante mais tarde.
Ao tempo de Tony Blair, já fora realizado um referendum, que decidira pela
permanência inglesa em Bruxelas.
Agora, depois de postura
ambígua, o premier David Cameron, pensando ganhar tempo e as eleições gerais
intervenientes (o que de fato ocorreu),
resolveu correr o risco, embora não se saiba bem para quê.
Conquanto pareça, por vezes,
oportuno, grita aos céus que o Reino Unido - como o sentiram, de resto, seus
líderes que lograram vencer a postura insularista inglesa, e associar-se ao mercado
comum europeu - dificilmente poderá prescindir da União Européia, com o seu
parque industrial e os seus consumidores.
Sem embargo, Cameron, ao que
parece, semelha desejar exorcisar o perigo de uma volta ao insularismo
britânico, ao tentar atravessar as forcas caudinas de mais um referendo sobre a
permanência em Bruxelas.
Ninguém o forçava a tanto,
salvo talvez a própria fraqueza, e os costumeiros saudosistas do isolamento
inglês.
Nesse contexto, se me permitem a forma de
expressão, não se deve brincar muito com uma alternativa que se sabe
retrógrada, se não reacionária, porque ela pode acontecer.
Mais uma vez um primeiro-ministro britânico tenta o referendo,
pensando servir-se desse instrumento para conseguir mais concessões de
Bruxelas.
Após brincar com fogo por
bastante tempo - e hoje ter a metade do próprio gabinete posando de
anti-europeísta - o fraco David Cameron tem
decerto pela frente um senhor problema, que pode até ficar mais grave,
se o tiro sair pela culatra...
(Fontes:
O Globo, Folha de S. Paulo)
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