Como interpretar a
aceitação da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República de Renan
Calheiros, Senador pelas Alagoas, do PMDB, que surgira faz tempo na política
com o grupo do então presidente Fernando Collor, o primeiro a sofrer impeachment pela questão do Fiat Elba?
É de causar espécie o tempo
transcorrido para que Sua Excelência se tornasse réu. Ainda por cima, há
questionamentos generalizados sobre a demora da PGR em apresentar a denúncia
(levou cinco anos).
De qualquer forma, se muitos juízes avaliaram
que a denúncia não era um primor (Teori Zavascki, Carmen Lúcia e Luiz Fux),
outros, como Luís Roberto Barroso e Rosa Weber a acharam aceitável, como também
o próprio relator, ministro Edson Fachin.
Houve uma trinca de ministros, Dias
Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que discordou. Aliás, Toffoli se
valera anteriormente do notório recurso do 'pedido
de vista' do processo, para sustar a votação pelo Supremo de que réus não possam
entrar na linha sucessória constitucional (a Corte, em sua maioria, já aprovou
a proibição de que réus do Supremo não possam entrar, mas o estranho pedido de
vista de Dias Toffoli impede que vire norma uma disposição tão lógica quanto
éticamente válida).
O recurso do pedido de vista carece de ser
regulamentado pelo Supremo. Tem havido abusos - existiria um pedido que chegou
a durar mais de ano - e de toda forma, se a vista do processo é admissível, por
motivos tautológicos, o que não o é, constitui
o seu abuso, em que a vista do processo não passa de expediente de
subtraí-lo a que a maioria da Corte chegue a uma decisão. Carmen Lúcia me
parece presidente com autoridade e firmes princípios éticos para enfrentar esse vespeiro.
O STF é uma corte de respeito, e o pedido de
vista deve servir ao real propósito de informar-se melhor. De qualquer forma,
não é sério que ministros dele se sirvam, sem o limite de qualquer prazo. Um
mês seria o tempo máximo de subtrair a questão ao exame da Corte.
Os abusos no pedido de vista têm de
ser coibidos. Salvo pelo gongo de Toffoli,
Renan Calheiros pode continuar a agarrar-se à prestigiosa curul da presidência do Senado.
Seria melhor que, como já o deseja a
maioria de nossa Suprema Corte, Renan, ao virar réu, fosse afastado da presidência.
São claros os motivos que tornam essa saída da presidência como a consequência
natural.
Mas será que Renan ouvirá esse surdo clamor?
( Fonte: Folha de S. Paulo )
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