Antes de ser ejetado do governo, Joaquim Levy já havia
sido esvaziado na prática, como fator de correção, pelo governo petista de Dilma Rousseff.
Pré-anunciado pela atualização dentro
do antigo critério inflacionário do salário mínimo, marcado por puxão de
orelhas no então Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que naquele momento
ter-se-á dado conta de que o ajuste não era para valer, se contrariasse a
Presidenta.
Levy seguiria seu curso, paulatina e
progressivamente irrelevante no quadro geral, até a saída, que poderia ter sido
antecipada, não fosse para dispensar um inútil jogo de cena.
A reeleição de Dilma Rousseff, lograda
por conjunção de fatores inerciais, a que se juntou exitosa - porém
necessariamente de curto prazo -
campanha de maciça desinformação de grande parte do eleitorado, iria dar
no que ora está acontecendo em Brasília.
A tramitação do impeachment da presidente, interrompida por recurso ao Supremo,
feito por partido cliente do PT, teve surpreendente resultado negativo no
Supremo, que derrubou por um voto as
disposições da Câmara. Contudo, o desrespeito de decisões interna corporis da Câmara dos Deputados criou celeuma, com
juristas de nomeada censurando a intromissão do STF. Com isto, existe
possibilidade de que os embargos de declaração possam vir a corrigir tal
situação.
Desapareceu do visor, no entanto, a
esperança que luzira mais forte com a proposta de ajuste fiscal que a entrada
de Levy no Ministério sinalizara. Esqueceu-se, porém, que a nociva presença do fator
Dilma continuava a ser computada, com as inevitáveis consequências da
falta de credibilidade em um Congresso que não mais respondia a quem fora em
grande parte responsável pela sua eleição.
O faz-de-conta pode ter perniciosas
consequências. Como não vivemos no parlamentarismo - em que a dissolução de
governo e parlamento paira salutarmente no horizonte - os alegres compadres de
Brasília[1] puderam
continuar com o seu programa à tripa forra. Constrangida a engolir a dieta do
bom-senso, dona Dilma tampouco se empenhou em contrariar gente que pensa como
ela. No limite, é verdade, algo se salvou, como a anulação da pauta bomba do
Judiciário. Mas foi pouco, muito pouco.
Formado na escola dos commis d'État, Levy pensaria na boa
intenção de seus adversários ideológicos, o que os tornaria suscetíveis de
aprendizado. Infelizmente, só poderia dar no que deu.
As 'vitórias' assim de dona Dilma são
de Pirro, justamente aquele rei do Épiro que aos seus generais que lhe
cumprimentavam pela 'vitoria', disse: 'com mais triunfos como este, o meu exército está perdido'.
O mesmo se poderia dizer do projeto de orçamento mandado para o
Congresso com um senhor déficit. A
presidenta é especialista nesse tipo de jogada, em que de cambulhada obtém dois
resultados negativos de uma só vez: desmoraliza o seu suposto principal
auxiliar e, ao mesmo tempo, baralha a imagem do Brasil no exterior, em
particular em agência de avaliação de risco, que se compraz em derrubar a nota
de crédito do Brasil...
Navegando não em mar de almirante com a sua
aprovação oscilando entre um e dois magros dígitos, a administração da Rousseff
é um exemplo de patético desgoverno. Com razão, o mercado enjeitara o seu novo
ministro da Fazenda, o petista obediente Nelson Barbosa - que só pode
prometer mais do mesmo, o que não é exatamente receita para nos tirar do
atoleiro fiscal.
Para o Supremo - que em momento de
baixa inspiração derribara a cláusula de barreira - cresce o embaraçoso ridículo de uma penca de
partidos - a caminho dos quarenta! - como se a pluralidade ideológica admitisse
um farsesco número, em que se congregam, além dos velhos partidos, criações
fantasiosas e legendas de aluguel. Falta aquilo que os italianos chamam de
ritegno[2],
porque o Brasil não pode fingir que confunde quantidade com qualidade. As
ideologias têm um limite, que é o do bom senso. Elas não se vendem a granel como
na quitanda da esquina. Agora, Dilma - que não ousa contrariar o Congresso -
autoriza R$ 819 milhões para o Fundo Partidário (valor 163% maior do que o
autorizado pelo próprio Governo). O que se pode esperar de um governo fraco
como o atual, corroído por escândalos, e cuja sustentação parlamentar se perde
na noite do estelionato eleitor, do 171 erigido em dístico da esperança.
A mão do Planalto não é
exatamente aquela de Midas. Os acordos de leniência, com o patrocínio do
Governo,altera fundamente as bases da Lei anticorrupção. Assinada por Dilma
Rousseff ao apagar das luzes do calendário político de Brasília. Como assinala
o Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, essa MP fere de morte os
princípios da Lei anticorrupção por três
razões básicas: (a) abre caminho para a
impunidade ao permitir que empresas que corromperam agentes públicos e se
beneficiaram da prática, voltem a fechar contratos com o Governo Federal; (b)
limita o papel do MP e do TCU na costura
de acordo de leniência, em proporção igual em que aumenta o poder de decisão da
CGU no assunto; e (c ) por quebrar a espinha dorsal de método de investigação
usado com sucesso pela Lava-Jato vinha usando com sucesso até agora e que se
baseia no chamado "dilema do prisioneiro". Já foi calculado por pesquisadores americanos e modelos matemáticos que é sempre mais
vantajoso para o preso falar do que ficar calado. Para a lei brasileira vigente,
apenas a primeira empresa que decida colaborar pode ser beneficiada com
punições e multas menores. Já na nova versão dílmica, diversas empresas podem
firmar acordos de leniência simultaneamente, e sem necessidade de apresentar
novos elementos. O óbvio risco no caso é o de cartelização.
Ao invés de aprimorá-la e
reforçá-la, mais uma vez o governo petista age para enfraquecer a legislação
existente. A pergunta que se coloca volta a ser: de que lado eles estão?
( Fontes: O
Globo, Folha de S.Paulo, Revista VEJA )
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