Regulamentar a Mídia, para quê ?

Há setores do Governo Lula que parecem aguardar com grande expectativa o advento da nova Administração da Presidente Dilma Rousseff. Não só as correntes da esquerda do PT, mas também outras, que se situariam mais ao centro, anseiam, alvorotadas, pela nova e ditosa fase que se lhes depara.
Nas palavras de quem entende de política intrapartidária e da luta interna pelo poder, o companheiro José Dirceu desenha um róseo e promissor cenário para a militância, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descer da ponte de comando.
A imagem – que não é recente – fora na década final do século XIX desenhada em histórica (e premonitória) charge da revista inglesaPunch. Nela se via, descendo pelos degraus da escada lateral do navio o chanceler alemão Otto von Bismarck, sob as vistas irônicas do Kaiser Guilherme II, que o contempla do convés. Retratavam-se aí as incertezas da partida do velho timoneiro e da sua substituição por mãos tão ávidas quanto inexperientes.
Nas palavras de José Dirceu, em evento baiano, na presidência Dilma, crescerá o poder do Partido dos Trabalhadores. Temas e questões perseguidos pela militância e até o presente contidos pela autoridade política do fundador do PT, poderão enfim ser retomados e desenvolvidos.
Pelo que se possa presumir, tal florescimento se realizará não por iniciativa da novel Presidente, mas pelos anseios e a vontade dos dedicados militantes, que teriam diante deles abertas as vias das próprias manifestações e desígnios, mesmo à revelia da companheira Dilma.
Participa acaso o Ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, desse sentir ? A dizer verdade, é coisa a determinar-se no futuro. Se Sua Excelência, hoje imêmore de suas raízes jornalísticas, engrossará as fileiras dos companheiros sinceros, mas radicais, é um desenvolvimento que não se afigura possível, por ora, confirmar.
O que se pode afirmar é que Franklin Martins pende para posições radicais. Nesse sentido, afirmou ele que o governo está disposto a levar adiante a discussão de novas regras para o setor da mídia digital, mesmo que não haja consenso sobre o assunto.
De início, e antes de esmiuçar a questão, caberia perguntar a que governo se refere o Ministro ? É difícil imaginar que o presidente Lula, já nos meses derradeiros de seu mandato, tencione fazer aprovar tópico tão controverso quanto esse da regulamentação dos meios de informação. Se é fato notório que a presidência Lula em seus dois mandatos tentou impingir à sociedade este tipo de controle, também é pacífico que o presidente recuou em mais de uma oportunidade, preferindo não mexer nesse vespeiro.
À vista disso, semelha mais provável que Franklin Martins visualize esta dúbia meta para o governo de Dilma Rousseff. Tal estaria de resto em contradição com recentes declarações da candidata Dilma sobre a imprensa, e a atitude que se deva ter com os meios de comunicação. Muito bem recebidas pela mídia, seria de presumir-se que a presidente evitaria começar a sua administração sob uma toada diversa.
Ao abrir seminário sobre convergência de mídia, promovido por sua pasta, o Ministro disse que nenhum grupo tem poder de interditar a discussão de novas regras para o setor da mídia digital. E acrescentou: “A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento”. Como se vê, a ameaça paira no ar, e não são do feitio de Franklin Martins os maneirosos rodeios.
Este filme, em governos petistas, não é a primeira vez que o vemos. A tática empregada pelos companheiros radicais não costuma diferir muito. Nas ondas sucessivas, em que essa militância pouco afeita ao dissenso e mais à vontade com as maneiras do camarada coronel Hugo Chávez, a tem promovido com comovente empenho.Soi convocar-se uma série de seminários e conferências, em que os objetivos do arrocho e da regulamentação são lançados e discutidos em grupos favoráveis e de antemão convertidos.
Na sua caça aos moinhos de ventos, agora investem para controlar o conteúdo divulgado pelos meios de comunicação digital, tarefa que almejam confiar a uma agência governamental com esse escopo precípuo.
Que tal espécie de censura – como todas as demais – seja inconstitucional não é matéria que pareça preocupar o antigo comentarista televisivo Franklin Martins. A respeito dos temores da Associação Nacional de Jornais (ANJ), declarou o Ministro:
“A ANJ não é a Suprema Corte. Se ela achar isso (i.e., que a criação de agência para controlar o conteúdo da mídia digital é inconstitucional), que vá ao Supremo. Viver é perigoso, como diria Guimarães Rosa.”
Pobre Rosa. Já foi citado em melhores contextos.

( Fonte: Folha de S. Paulo )