Colcha de Retalhos LX

A condenação de um tuiteiro

Surpreendeu a severidade da pena aplicada pela Juíza inglesa Jacqueline Davies contra Paul J. Chambers. Sua Senhoria rejeitou o apelo de Chambers, que fora condenado e multado por ‘comportamento ameaçador’, por haver tuitado que ‘mandaria pelos ares’ um aeroporto, a menos que ele reabrisse depois de tempestade de neve.
Tão logo foi conhecida a decisão, o tuíter foi invadido por usuários desse novo meio de comunicação, em que expressavam de forma criativa a sua solidariedade com o tuiteiro condenado. Nesse sentido, ou repetiam a mensagem original que causara a draconiana sentença, ou então ameaçavam explodir outros ‘alvos’, inclusive Downing Street (a sede do Primeiro Ministro), a sede do juízo, a Casa Branca, qualquer pessoa, etc.
As dificuldades enfrentadas por Mr Chambers se tornaram uma ‘cause célèbre’ pela maneira com que a instituição judicial reagiu à anárquica cultura do tuíter, caracterizada pelo exagero, improviso e, amiúde, gracejos nas suas comunicações.
Em face da irada sentença da Juíza Davies, ao afirmar que qualquer pessoa comum se sentiria alarmada pela mensagem ‘ameaçadora’ de Mr Chambers, os defensores da liberdade de expressão observam que o caso representa o fracasso da lei antiga em compreender as mutantes convenções da nova mídia.
Diante do óbvio malentendido, Padraig Reidy, um editor do Índice de Censura, revista que trata da livre expressão, disse: ‘As autoridades parecem não entender o modo como o tuíter funciona. A lei não prevê a possibilidade de que as pessoas sejam exageradas, sarcásticas ou irônicas. É um infortúnio, para um país que se orgulha do seu senso de ironia.’
Os problemas começaram para Mr Chambers quando, em janeiro, ao tentar visitar uma sua correspondente do tuíter, não pôde fazê-lo, pelo fechamento do aeroporto Robin Hood. Mandou então pelo tuíter a sua ‘ameaça’. Dias mais tarde, um gerente desse aeroporto, ao realizar verificação de rotina no computador, deu com a mensagem, e a comunicou às autoridades.
Alguns dias mais tarde, cinco policias prenderam Mr Chambers no seu trabalho, o interrogaram por oito horas, e apreenderam os seus computadores e celulares. Sob a lei de Comunicações de 2003, Chambers foi julgado e condenado por causar ‘ameaça’. Incontinenti, o juiz o multou em mil libras (cerca de R$2.800,00).
Em consequência , Chambers foi demitido de seu emprego (era estagiário de contabilidade). Mudou-se para a Irlanda do Norte, para viver com a moça da mensagem. Posteriormente, foi despedido de um novo emprego, quando os seus patrões souberam da sua ficha criminal.
A despeito que a juíza na apelação se tenha dito não impressionada pela testemunha – Chambers passou a maior parte da audiência atrás de vidro blindado, na companhia de um oficial de justiça – a repercussão do caso continua a aumentar. O ator Stephen J. Fry ofereceu-se para pagar todos os custos do processo, que montam a três mil libras (Chambers tem de responder também pelas despesas da promotoria). Embora não esteja certo que o réu deseje recorrer à instância superior, há uma coleta espontânea para auxiliar Chambers, caso se decida a levar avante a sua luta.
Conquanto se compreenda o desalento de Chambers diante da situação, é de esperar-se que ele prossiga no seu intento. Pela justiça e o que ela significa, a luta do tuiteiro Paul J. Chambers deve continuar. Afinal, ele não está sozinho nesta causa.

Libertação de Daw Aung San Suu Kyi

Na data limite da sentença que a condenou à prisão domiciliar, a líder da oposição birmanesa (a junta militar mudou o nome do país de Birmânia para Myanmar) Aung San Suu ganhou afinal a liberdade. Dada a sua democrática periculosidade, durante os últimos 21 anos, a principal personagem política daquele país submetido a uma ditadura militar corrupta e obscurantista – que só sobrevive pelas relações amigáveis de seus dois principais vizinhos, a República Popular da China e a Índia – foi condenada a quinze anos de reclusão domiciliar.
O atual chefe da Junta, General Than Shwe, em decisão de agosto último, determinara a data de sua libertação. Receoso de sua grande popularidade, todo um dispositivo policial, com diversas viaturas de choque, se concentrara nas cercanias da residência de Aung San Suu, no centro de Yangon.
A Liga Nacional para a Democracia, por instrução de Aung San Suu Kyi,
não participara da farsa das eleições parlamentares de domingo sete de novembro, que visam a montar uma estrutura civil de governo fantoche, provavelmente com o escopo de buscar alcançar maior trânsito internacional para a isolada Junta militar.
Consoante indicou, Aung San Suu não pretende submeter-se às restrições castrenses. Tenciona viajar pelo país, para ajudar na reorganização de seu partido. A Prêmio Nobel da Paz, com a sua costumeira coragem, se propõe requerer investigação das irregularidades cometidas no último pleito. A ‘vitória’ do partido situacionista foi denunciada pela oposição, dada a extensão das fraudes praticadas.

( Fonte: International Herald Tribune )