domingo, 7 de novembro de 2010

Colcha de Retalhos LIX

A Frente Ruralista tem pressa

A Frente Ruralista se apega ao suposto acordo de junho, que, segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), teria sido acertado com o Presidente da Câmara, Michel Temer, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo tal ‘entendimento’ o tema não seria atropelado no período eleitoral, mas, em compensação, a votação se realizaria após a eleição.
O açodamento dos ruralistas tem outras razões. Desejam fazer aprovar pelo plenário da Câmara o chamado relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O texto, que a frente logrou aprovar em comissão especial em julho, está eivado de falhas.
Esse substitutivo do Código Florestal, elaborado pelo deputado Rebelo à revelia do ambientalismo e dos estudiosos na matéria – que foram sistematicamente ignorados – obteve igualmente estranhos apoios junto a certos órgãos de imprensa.
Não surpreende, de resto, que o texto haja sido profusamente criticado por associações ecológicas e pelo Ministério do Meio Ambiente. A par de concessões irresponsáveis ao setor produtivo – a exemplo de anistiar desmates feitos até julho de 2008, com grave prejuízo para o Tesouro – Rebelo reduziu as áreas de preservação permanente (APPs), de modo a torná-las imprestáveis em seus escopos específicos[1].
Assinale-se, por oportuno, que a candidata Dilma Rousseff, na campanha do segundo turno, buscando alcançar o apoio dos segmentos da candidata Marina Silva (PV) se comprometeu a não permitir a aprovação de um novo Código Florestal, na versão ruralista de Aldo Rebelo.
Nesse contexto, Sarney Filho (PV-MA), líder da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, manifestou a própria perplexidade com a articulação para votar o relatório em plenário ainda em 2010 : “Eu entendia que esse assunto estava encerrado depois de manifestações do PT, da própria Dilma, que assinou um documento, e do PSDB. Não acreditamos que o eleitorado vá ser traído logo depois da eleição.”
Resta saber como evoluirá o assunto. Dilma se comprometeu a respeitar os princípios ambientais. Tampouco se compreenderia esse apoio a um documento questionável no apagar das luzes de uma legislatura, levado em conta, outrossim, que o voto ruralista não parece haver acorrido em grande número para engrossar os totais da candidata presidencial do PT.
A menos que à Presidente-eleita e à liderança do Partido dos Trabalhadores de novo ataque aquela síndrome de acenos ao ambientalismo e de medidas concretas para a Frente ruralista, a que o Presidente Lula, em diversas concessões tópicas (V. a repetida suspensão das multas por motivo de desmate entre outras) sempre se mostrou deveras generoso.



Mais um Vexame no Enem

Parece inacreditável, mas é verdade. Apesar de todos os graves erros anteriores, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) voltou a falhar. A coleção de confusões, decorrentes da negligência deste órgão do Ministério da Educação, volta a aumentar. Tudo isso a despeito das declarações anteriores do Ministro Fernando Haddad e da própria direção do INEP, ao ensejo de passados constrangimentos.
Para recordar, em 2009, o Exame Nacional de Ensino Médio foi suspenso dois dias antes das provas, por causa de vazamento de questões.
Em dezembro do mesmo ano, outro indício de preparação inadequada. O MEC sabia que uma questão seria anulada, e sem embargo aplicou a prova com o erro.
Por fim, em mais uma incúria, dados pessoais como CPF, RG e notas de doze mil estudantes ficaram visíveis no site do INEP.
Desta feita, para manter a tradição de trapalhadas, o cabeçalho dos cartões de resposta inverteu a ordem das provas, informando que as questões de número 1 a 45 tratavam do teste de ciências da natureza, quando o certo seria informar que elas diziam respeito a ciências humanas. O equívoco se repetiu com respeito às questões de 46 a 90: o cabeçalho falava em ciências humanas, quando o certo seria ciências da natureza.
Toda essa sucessão de erros não contribui apenas para atingir na sua credibilidade o ENEM. O maior prejudicado é o estudante do ensino médio que se prepara com afinco e seriedade para o aludido exame – enfrentando inclusive regrinhas dispensáveis, como as mofinas proibições de portarem lápis e borracha.
Estamos no fim do governo Lula. O caso do ENEM – que pelo seu deficiente gerenciamento teve a sua credibilidade afetada – acendera luz vermelha quando do vazamento das questões em 2009. Dada a importância da aplicação do exame, os seguintes e seguidos erros não configuram apenas problema burocrático. Após o primeiro escândalo, os ulteriores deslizes não são cousas de somenos, sempre releváveis.
Nessa questão, por sua repetição, as consequências não se restringem às opacas e consuetas explicações técnicas, que tudo aclaram salvo o essencial. No capítulo, a responsabilidade política de novo chega à mesa do Ministro Fernando Haddad.

( Fontes: Folha de S.Paulo e O Globo )

[1] Não mais teriam dimensões adequadas para atenderem a seus fins de preservação de fauna e flora, a par de tampouco contribuirem para deter o assoreamento dos cursos d’água.

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