A atitude da bancada republicana no Senado complementa o comportamento do GOP na Câmara de Representantes. Desde a eleição intermediária de 2010, com a diarquia do Speaker John Boehner e do Líder da Maioria Eric Cantor, os republicanos dominam a câmara baixa. Sob a sua égide, erigiram o gridlock (paralisia), como sistema de governo. Além de novamente ameaçarem com a utilização da antes burocrática autorização pelo Congresso da elevação do teto da dívida fiscal – e se tem presente a irresponsável manipulação do crédito internacional americano, na crise artificial criada no segundo biênio do primeiro mandato de Barack Obama – a Câmara republicana, além de ser um cemitério na tramitação de propostas legislativas de iniciativa da Administração democrata, se tem assinalado por uma patética série de votações contra a nova Lei da Assistência Sanitária (ACA), a que o GOP tenta ridiculizar com o apodo de Obamacare.
Por sua vez, a minoria republicana no Senado vem tentando inviabilizar iniciativa do Governo Obama em matérias da competência exclusiva da Câmara Alta, através do recurso in extremis do filibustering, i.e. a sistemática utilização da tática de impedir a tramitação dos projetos de interesse governamental por interminável discussão, nas comissões e no plenário, com o único escopo de evitar a sua colocação em votação.
O filibuster é decerto um direito das minorias, mas se torna um abuso quando passa a ser empregado de forma genérica, com o escopo não de impedir alguma medida considerada antidemocrática, mas sim com o intuito de inviabilizar que a Administração de Barack Obama preencha as vagas de juízes nos diversos níveis do Judiciário, assim como os cargos no governo.
Essa sistemática postura da bancada republicana no Senado, encabeçada pelo líder da minoria Mitch McConnell (o que se marcara, no primeiro mandato do 44º presidente, com a diretiva de impedir-lhe a reeleição) tem procurado evitar seja o preenchimento de cargos no governo democrata (como denegar a nomeação do diretor de nova agência que busca normatizar o consumo, e evitar os abusos das grandes corporações e empresas, com o que o GOP não concorda, pela sua sistemática aliança com o capital contra o consumidor), senão a nomeação de juízes, tanto singulares, quanto os de segunda instância.
O Presidente Obama, depois do decepcionante malogro no Senado de iniciativa para instituir um necessário controle sobre os adquirentes de armas – tentando evitar os massacres de Newton e de Columbine – parece haver decidido adotar postura mais pró-ativa, com vistas a arrancar do Congresso a autorização para que o judiciário tenha as vagas preenchidas, assim como o próprio governo, nos seus escalões superiores.
Sob diversos pretextos – como a suposta necessidade de transferir juízes do distrito de Washington para o interior do país – o GOP se tem empenhado em obstaculizar que a Administração Obama nomeie juízes para o tribunal de segunda alçada da capital. Procedendo desta forma, procura negar a Obama igual oportunidade de que dispôs o seu antecessor, George W. Bush.
Dado o caráter faccioso da oposição republicana, Barack Obama, em cerimônia no jardim da Casa Branca, apresentou os seus três candidatos a juízes no prestigioso tribunal de recursos de Washington D.C.: a professora de direito Cornelia T.L. Pillard, a advogada Patricia Ann Millett, e o juiz Robert L. Wilkins. As indicações do Presidente tem o referendo da presidente da Aliança para a Justiça, a Sra. Nan Aron, que elogiou os candidatos e encareceu aos senadores que os aprovem sem demora. Por outro lado, a senhora Sherrilyn Ifill, presidente do Fundo de Defesa Legal da NAACP (associação para a defesa da gente de cor), disse que os candidatos em tela trariam a necessária diversidade para o tribunal: “A ação presidencial de hoje é um passo significativo nessa direção”.
Por outro lado, Barack Obama reformulou a sua Administração no segundo mandato, ao aceitar o pedido de exoneração de Thomas E. Donilon, como Assessor de Segurança Nacional, nomeando para sucedê-lo Susan E. Rice, a Embaixadora junto às Nações Unidas.
Donilon se despede da Administração, após exercício em que não se distinguiu como outros antecessores seus nesse posto. Susan Rice havia sido indicada por Obama para suceder a Hillary Clinton, no Departamento de Estado, mas a sua designação emperrara no Senado, sob o pretexto da oposição republicana de que informara mal a opinião pública acerca do ataque à Benghazi, em que morreram quatro americanos, inclusive o então Embaixador na Líbia, Christopher Stevens.
Susan Rice tem agora a oportunidade de atuar em um posto prestigioso, cuja relevância, dependendo da habilidade do respectivo titular, pode rivalizar em importância com a do Departamento de Estado. É uma forma, outrossim, de validar a atuação de Rice, em que Barack Obama distingue uma partidária sua da primeira hora, com um lugar relevante que não depende, com o seu privilégio executivo, de confirmação pelo Senado.
Para o posto antes ocupado por Susan Rice de Embaixadora junto às Nações Unidas, Obama indicou outra antiga colaboradora sua, Samantha Power. As duas se assinalaram no passado por uma postura intervencionista em termos de direitos humanos. Tal política, no entanto, tem encontrado resistência de parte do presidente, no que tange em particular à Síria.
Essa atitude de Obama, refratária a um maior envolvimento na guerra civil da Síria, se prenderia ao temor de cair em novos atoleiros no Oriente Médio, em um momento histórico no qual os Estados Unidos, após a ruinosa guerra contra Saddam Hussein, logrou desvincular-se do Iraque, e ora se prepara a igualmente afastar-se da inconclusiva e desgastante campanha no Afeganistão.
(Fonte: International Herald Tribune)
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