quinta-feira, 13 de junho de 2013

Notícias da Corte

                                        
Nomeações de Dilma para o TSE

 
         A Presidenta nomeou, como Ministro-substituto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Admar Gonzaga, que constava de lista tríplice, preparada pelo Supremo, com vistas a preencher a vaga deixada por Henrique Neves, promovido a Ministro titular do TSE.
          Para a outra vaga reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dilma já indicara em 2011 Luciana Christina Guimarães Lóssio, que integrara o núcleo jurídico da campanha de Dilma Rousseff à presidência, em 2010.
          Por coincidência ou não, com essa nova indicação a presidenta inclui no tribunal superior que conduzirá o processo eleitoral de 2014 os dois principais integrantes de sua equipe jurídica na campanha de  2010.
          A respeito das implicações de sua designação, Admar Gonzaga assevera que não se declarará impedido de julgar casos que envolvam a candidatura ainda não formalizada de Dilma Rousseff para 2014.

 
Declarações do Ministro DiasToffoli

        A propósito de pergunta ao Dr. Luis Roberto Barroso, na sua ‘arguição’ pelo Senado Federal, por senador do PSDB, motivada pela resposta de José Antonio Dias Toffoli,  então candidato designado ao Supremo, de que se declararia impedido em eventual julgamento de José Dirceu. A dúvida senatorial se fundamentava na radical mudança de atitude de Dias Toffoli, que, no caso, passou de impedido a desimpedido.
        Com efeito, as garantias dadas pelo ex-auxiliar de José Dirceu, não se confirmaram.  Dias Toffoli, não só veio a participar do julgamento, senão  votou pela absolvição do réu. Toffoli se justificou  dizendo que após exame solitário não mais se sentira impedido de participar no juízo do ex-ministro José Dirceu.
 

R$ 375 mil para lanche de Senador        

        O  Senado publicou edital que prevê gastos de R$ 375 mil para abastecer durante um ano o ‘cafezinho do Senado’.  Localizado no plenário da Casa, se destina a servir lanches não só para senadores, senão igualmente para assessores e convidados.
        Questionado pela reportagem da Folha, o Senado adiantou que iria ‘readequar’ o edital. Justificou a medida, pela circuntância de haver divergência entre o presente contrato em vigor, e a última compra feita, que data do ano passado.
        Enquanto os deputados pagam pelo lanche consumido no quadro do ‘cafezinho’, segundo o Senado os itens previstos no edital são de “ primeira necessidade para uso diário”, e vão garantir o “bom desempenho das atividades” dos senadores.

 
Declarações do Ministro Mantega

           O Ministro da Fazenda, Guido Mantega,  diante da alta do dólar – e da ameaça de que a divisa internacional pressione ainda mais a inflação – deu meia-volta volver em categóricas e recentíssimas assertivas anteriores, no que tange à manutenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a operações com dólar estadunidense no mercado futuro.
            Pressionado pela alta – que ontem atingiu R$ 2,149, a cotação mais alta em quatro anos – o governo busca tornar mais atraente a inversão em dólares, e assim reduzir a pressão na elevação do dólar em relação ao real.
            Com a melhoria na economia americana, é difícil tarefa, a que a recente sinalização da agência classificadora de risco Standard & Poor torna ainda mais árdua. Se o dólar mais caro pressiona a inflação, essa cotação mais salgada pode servir para dissuadir parte da gastança no exterior dos turistas brasileiros, o que representaria o lado bom de eventual alta da moeda de Tio Sam.

 
Declarações de dona Dilma

 
             No lançamento do Brasil Melhor, em que se facilita a venda de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, e dentro de  enfoque de campanha eleitoral, a presidenta afiançou que “não há a menor hipótese” de que o governo relaxe no controle da inflação e das contas públicas.
             No mesmo embalo, Dilma criticou a ‘leviandade política’ e comparou os críticos ao Velho do Restelo, de “Os Lusíadas”.
             Na citação literária – que há de permanecer críptica e ininteligível para o público de mais esse programa assistencialista, e que se propõe consolidar (para efeito eleitoral ?) a imagem de mãe dos pobres de D. Dilma –  a intenção da presidente seria de alguma forma comparar as suas iniciativas à audácia dos navegadores lusos, guiados pelo infante D. Henrique. É uma comparação que se vale da licença poética, e que embora um tanto forçada, não deixa de ser admissível. Na verdade, o sentido da inserção camoniana do velho do Restelo se propunha a dar voz àquela parte dos súditos do reino que viam com desconfiança a empresa dos descobrimentos de além-mar. Dadas as dimensões de Portugal, representavam eles a postura conservadora, que temia os gastos com o ultramar. Mais tarde, o próprio el-Rei D. João III sentiria tal angústia, embora continuasse a encarar o desafio.
               Nesse contexto, data vênia, seria o caso de perguntar o que tem neopopulismo a ver com o Velho do Restelo ?...

 

( Fontes:  Folha de S. Paulo, O Globo ) 

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