Por mais que desejem mascarar e
diminuir a relevância da entrega do pedido de impeachment ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a
foto da cerimônia, realizada no gabinete do Presidente da Câmara, afasta remanescentes
dúvidas.
Trata-se de solicitação
conjunta do jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, homem íntegro e austero, que,
aos 93 anos de idade, se preocupa com o governo de Dilma Rousseff, desse
Partido dos Trabalhadores, de que Bicudo, não por acaso, se afastara em 2005 ao
estourar o Mensalão, sub Lula da Silva, o primeiro grande escândalo de partido que se pretendia ético e jacobino,
quando fora constituído, em 1980, sob o olhar inquieto da ditadura militar que,
embora se acercasse do fim, ainda podia fazer muito mal; e de Miguel Reale
Júnior, jurista, que é do pedido também autor.
Pela grande
idade do autor, sua filha Maria Lúcia Bicudo fez a tradição do documento ao Presidente da Câmara, em cena que é
reminiscente de outra entrega de pedido de impeachment, feita em 1992 ao então
Presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), acompanhado pelo Senador Mauro
Benevides (PMDB-CE), então presidente do
Senado Federal. Então, fizeram a entrega do documento Marcello Lavenère,
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e Barbosa Lima Sobrinho,
presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI.
A cerimônia
realizou-se nesta quinta-feira, 17 de setembro. O documento que requer o impeachment é o único a ser formalmente
recebido no gabinete do Presidente da Câmara. Todos os outros pedidos de
impeachment foram protocolados nos departamentos técnicos da Câmara.
Miguel Reale
Júnior – que vinha elaborando parecer para embasar pedido de impeachment a ser
feito pelo PSDB de Aécio Neves – afirmou em discurso: ‘Lutamos contra a
ditadura dos fuzis, agora lutamos contra a ditadura da propina'. Por sua vez, a
filha do Dr. Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, cobrou ética e coerência: “Basta
de mentiras”.
Compareceram
igualmente ao ato na Presidência da Câmara os líderes do ‘Vem pra Rua’, Rogério
Chequer; do ‘Movimento Brasil Livre’, Fernando Holiday; e ‘NasRuas’, (Carla
Zambelli). Nas suas intervenções, sublinharam
a necessidade de urgência do Presidente Eduardo Cunha na análise do pedido.
O documento,
assinado pelo Dr. Hélio Bicudo e pelo jurista Dr. Miguel Reale Júnior, assevera
que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade fiscal. Cita, outrossim, o
escândalo da corrupção na Petróleo Brasileiro S.A., assim como as chamadas ‘pedaladas
fiscais’, que foram manobras do Governo Dilma Rousseff para adiar pagamentos e
valer-se de bancos públicos para cobrir as dívidas.
Eduardo Cunha
fez discurso protocolar, de que cumprirá sua função institucional. Ele procurou
não transpirar reação aos fortes discursos anti-PT e anti-Dilma.
Além do
partido Solidariedade, o ato contou com a presença do líder do PSDB, Carlos
Sampaio (SP) e pelo líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), assim como pelo DEM. Compareceram grandes nomes do PMDB-dissidente, os deputados Jarbas Vasconcellos (PE), Lúcio
Vieira Lima (BA) e Darcísio Perondi (RS).
Feita a
tradição solene do requerimento de Impeachment, pelo Regimento o Presidente
Eduardo Cunha tem facultado o direito de decidir sobre o encaminhamento do
documento. Em teoria, lhe cabe por conseguinte decidir da sequência que dará a
esses pedidos, consoante protocolados na Câmara dos Deputados.
Pela
discussão de bastidores, que vem mantendo com a Oposição, Cunha assinala que
rejeitará todos, com que abrirá caminho para que a Oposição apresente recurso
ao plenário da Câmara.
Caso a
maioria dos presentes à sessão seja favorável ao pedido, o documento de
solicitação segue para análise de comissão especial, que emitirá parecer ao plenário da Câmara.
Dilma
Rousseff será afastada do cargo que ora ocupa se pelo menos 342 dos 513 deputados entenderem que há elementos bastante para
abertura do processo de impeachment.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
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