Foi muito mal
recebida a apresentação pelo Executivo – Dilma II de Proposta do Orçamento da
União com um déficit de R$ 30,5 bilhões.
Caracteriza
o orçamento que as despesas previstas sejam atendidas pela receita. O
equilíbrio do orçamento entre débito e crédito é o traço mais importante do
orçamento. Em todos os países com tradição nas contas públicas é essa a imutável
e burocrática característica.
Em
consequência, ao apresentar a proposta de
Orçamento da União com déficit, o Executivo
de Dilma II mostra o tamanho da
desorganização das finanças públicas no país. Essa desorganização é ainda mais
enfatizada pela determinação da
Presidente de manter dispêndios que não são compatíveis com a atual situação, o
que é acrescido pela esdrúxula tentativa de empurrar para o Legislativo uma
tarefa que sempre coube ao Executivo, e para o qual o Congresso não está
preparado.
Não se trata
de jogo de empurra, porque em tal hipótese as duas Partes disporiam do
conhecimento que as habilitaria a se encarregar da tarefa. No caso presente, o
Legislativo nunca se ocupou de tal tarefa, e o mais provável, portanto, é que a
repasse ao Executivo.
Ainda nesse
sentido, a Oposição criticou duramente o Orçamento e cobrou do Presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) sua devolução ao Executivo.
Nesse
contexto, o presidente nacional do PSDB, Senador
Aécio Neves (MG) referiu que o efeito mais danoso para os brasileiros será
o rebaixamento da nota de crédito e a perda do grau de investimento do país.
A respeito,
acrescentou: “O improviso é a marca das ações daqueles que ainda acham que
governam o Brasil. A Presidência da
República quer dividir com o Congresso uma responsabilidade que era
exclusivamente dela, fazer os cortes e os ajustes para equilibrar o
Orçamento. O Governo coloca sobre si o
atestado de incompetência.”
O próprio Vice-Presidente Michel Temer, diante do
apelo de Dilma Rousseff aos
congressistas para que encontrem saída para equilibrar as contas, declarou no
próprio dia 31 de agosto: “Não há possibilidade de aumentar impostos, é preciso
cortar gastos do governo.”
Com o
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, escanteado, o Ministro Nelson Barbosa
pensa agradar à Presidente mantendo rubricas relativas a programas custosos e o
que é pior sem custeio visível. O seu
descompasso não poderia ser maior: para Levy, o Governo tem o desafio de cortar
gastos, enquanto, afinado com Dilma (que pediu soluções ao Congresso) Barbosa
afirma que reduções adicionais cabem ao Congresso.
O desgoverno
é a marca da Administração do Dilma II (no que repete, necessariamente em
condições mais desfavoráveis o Dilma I).
Além do
prejuízo causado por um trabalho mal feito – apresentar por primeira vez um
orçamento em que as receitas não cobrem os dispêndios e, em consequência
intranquilizar o mercado, com o dólar
subindo para R$ 3,629 – a visão
de uma Dilma II bem-comportada em termos de finanças públicas pertence decerto
às estórias da Carochinha.
Por outro
lado, em análise sobre a questão a Folha,
em artigo de Gustavo Patu, assinala
aspectos relevantes sobre o ‘realismo’ de suas três disparatadas projeções para
o saldo da contas do Tesouro Nacional em 2016. Em abril, se previu poupança (!) de R$ 104,6 bilhões; em julho, a meta despenca para saldo de R$ 34 bilhões; e em agosto
último, com um mês de diferença, portanto, o que era saldo vira déficit de R$ 30,5 bilhões !
Nesse
sentido, e diante de tanta imprecisão, calculada por um exército de técnicos do
Executivo, como se pode imaginar, pergunta Patu, um Legislativo sem
liderança vá produzir um Orçamento equilibrado até dezembro ?
Essa piedosa
esperança de Dilma e Nelson Barbosa – Joaquim Levy nada tem a ver com isso,
pois sugeriu que a solução fosse pelo corte em programas dispendiosos –
dificilmente se sustentará como frisa Patu: Se com a redemocratização do país o
Congresso ganhou novos poderes para deliberar sobre a programação das despesas
federais, mas nunca quis saber de discutir prioridades e muito menos buscar
fontes palpáveis de recursos.
Por outro
lado – e esse será o aspecto mais inquietante,
fora do risco assumido pelo Governo Dilma de criar um impasse político –
a proposta de Orçamento indica cerca de R$ 50 bilhões em receitas ainda obscuras. Estão nesse grupo R$ 37,3 bilhões em
recursos a serem obtidos com a venda de imóveis, ações de estatais, concessões
de serviços públicos, leilão da folha de pagamento e cobrança de dívidas.
Como
sublinha Patu, expectativas de recursos do gênero são recorrentes em
estimativas orçamentárias, e os resultados concretos têm sido invariavelmente
abaixo do previsto. Num cenário de recessão, as chances de êxito na venda de patrimônio são ainda menores.
Nessa linha
de otimismo oficial, os gastos com juros da dívida pública –a despesa que mais
cresce em 2015 – são estimados em 7,2% do PIB em 2015, e 6,2% em 2016. No entanto, no período de doze
meses que acaba de encerrar-se em julho último, a conta ficou em 7,9% do
produto nacional bruto.
As idéias
confusas, o otimismo sempre apregoado a despeito das realidades que o põem por terra, a confusão operacional, e a
desorganização daí decorrente são características que ressaltam, mesmo em
leitura de um papel como o da Proposta de Orçamento para 2016.
Daí fica
mais fácil não só entender as Pedaladas
em interminável e decerto burocrático exame pelos juízes do colendo Tribunal de
Contas da União, e agora as confusões da Proposta de Orçamento para 2016,
proposta esta de que há um grande ausente, posto que não de vontade própria: o
Ministro da Fazenda Joaquim Levy.
No seu
lugar, prevalecem os conciliábulos, as ordens, contraordens e desordens tão tipicas do Dilma II.
E continuam
a proclamar que Deus é brasileiro.
( Fontes: Folha de S. Paulo (artigo de Gustavo Patu),
O Globo )
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