O orçamento foi enviado pelo
Governo para o Congresso, com déficit de R$ 30,5 bilhões. Isto se deve
precipuamente a duas causas: a extrema dificuldade do governo em controlar e
cortar despesas, e a ausência, com a saída de cena do projeto de nova CPMF, de
fundos para equilibrar o orçamento.
Sabe-se que
o orçamento é seara do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A participação do Ministro Joaquim Levy tem sido marginal. Por uma série de
circunstâncias – quer por sua não-participação em muitas das discussões (o que
dificilmente pode ser atribuído ao acaso), quer por ser amiúde voto vencido nos
debates, eis que o restante do grupo semelha mais afinado com Dilma Rousseff
quanto a aceitar mesmo os projetos mais gastadores – assim o Ministro da
Fazenda não mais tem prevalência na conformação final do orçamento.
Quando se
fala de núcleo com voz e voto na matéria econômica, o poder do sufrágio do
grupo dilmista aumentou deveras. O Ministro Barbosa, depois do puxão de orelhas
que levou da presidente – enquanto aos critérios que presidem a atualização do
salário mínimo - voltou a enquadrar-se na linha gastadora que, apesar de tudo,
continua a ser a da chefa do governo.
Dilma
acrescentou ao grupo o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com voz e
voto nos temas econômicos. Feita a soma, quem sobra é o Ministro Levy, e isso
já está transpirando na sua fisionomia.
Se no
passado o orçamento era da competência do Ministério do Planejamento, o
Ministro da Fazenda sempre teve voz no capítulo. O Planejamento entra no
Orçamento pelo aspecto técnico, mas não é concebível um orçamento que seja
feito com filosofia diversa da que prevaleça na Fazenda.
Como se
verifica, Dilma Rousseff não se conforma em que a sua visão da economia – o que
ela entende por isso – não prevaleça, mesmo que tenha já colhido sobejas
indicações de que tal método não é indicado para qualquer economia que não
tenha por escopo a produção de déficits.
Nelson
Barbosa, que nas primeiras semanas do Dilma II estava afinado com Joaquim Levy,
deixou de sê-lo depois de humilhante e público puxão de orelhas. A própria
entrada de Mercadante no grupo econômico-financeiro já indica que a sutil
Presidenta não quer correr riscos.
Por quanto tempo Joaquim Levy continuará no
governo? Ao ser designado por Dilma, que o fez pressionada pela situação
calamitosa de sua gestão econômico-financeira, a conclusão tirada por quem se
guia pela lógica era que a Rousseff se pautaria doravante por orientação
conservadora em matéria de economia e finanças.
Mas um
momento! Há um erro básico neste raciocínio. Ele se pauta pela lógica. Mas se a lógica
devesse prevalecer, outra teria sido a sua conduta em economia e finanças no
Dilma I. E não foi, porque ela, apesar de tudo, acredita nesse simulacro de
método em que as regras da economia clássica não são observadas. Malgrado o
malogro da situação econômica – altos déficits, volta da inflação, índices
ruins na economia – a obstinada Dilma não desiste. Está mesmo disposta a
concessões táticas – como foi a nomeação de um ortodoxo para a pasta da Fazenda
– mas isto, com ela, não significa que vá mudar de atitude. E é o que os pasmos
observadores estão verificando! O semblante de Joaquim Levy, este competente,
preparado e sério economista, pode ser interpretado como aparelho registrador
de sua avaliação da economia brasileira em geral, e da situação em particular.
O nosso
Ministro da Fazenda não pode estar satisfeito com quem acredita na desorganização
criativa como método de governo e administração. Ele não é um cortesão, entrou
no dílmico barco pensando que iria para o campo normalmente associado ao de
Ministros da Economia, com plenos poderes para gerir uma confusa e endêmica
desorganização que não surgiu por responsabilidade sua. E o pressuposto escopo
de seu ingresso neste barco já meio avariado seria o de pô-lo em condições de
navegabilidade.
É
difícil a previsão do comportamento humano, mas há casos em que tal atividade
se vê facilitada por quem chama um especialista para determinado posto com vistas a atender situação de fraqueza que presume conjuntural. Como ela não tenciona
abdicar de seus projetos, o que outros interpretariam como carta-branca, não
passa, na verdade, de plano para ganhar tempo e voltar tão logo quanto possível
para as velhas práticas. Por conseguinte, não há lógica nesta atitude, mas sim teimosia.
Diante de
tal comportamento, o poder do Ministro Joaquim Levy se descobre necessariamente
relativizado. Salvo o caso pouco
provável de reviravolta nas práticas do Dilma
II, tudo há de continuar como dantes no quartel de Abrantes (embora essa
previsão, em geral empregada para situações de estagnação, no caso presente tenda
a significar justamente o oposto).
( Fontes:
O Globo, Folha de S. Paulo )
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