Na verdade, parece que o
fatiamento da Lava-Jato pode até poupar o Juiz Sérgio Moro de trabalho
periférico quanto à corrupção da era petista.
Porque o status do ex-presidente Lula
pode evoluir muito mais rapidamente do que antecipado para o de investigado e não mais de testemunha.
Merval Pereira na sua coluna hodierna levanta tópicos importantes na
questão da oitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal. Primo,
se o ex-presidente não goza da prerrogativa de juízo, qual a razão do delegado
da P.F. ter solicitado autorização ao STF para inquiri-lo?
Secondo, qual a base jurídica,
se pergunta o colunista, da preocupação do Procurador-Geral Rodrigo Janot em
demarcar o status jurídico de Lula no inquérito como testemunha,
afirmando não haver indícios contra ele. Com efeito, à luz da Lei Orgânica do
MPU, o Procurador-Geral não tem
atribuições para se imiscuir na
condução de inquérito policial no que toca às pessoas que não gozam daquela
prerrogativa.
Terzo, o PGR só tem atribuições para atuar no
STF (art.46) e no STJ (art.48, à parte suas funções junto ao TSE. Ora, nenhum desses
dispositivos legais o autoriza a se imiscuir nos feitos em trâmite na primeira
instância, de atribuição, tão somente, dos procuradores da República (art. 70, caput).
De acordo com o colunista de O
Globo, segundo especialistas por ele consultados,o Procurador-Geral extrapolou
suas funções, usurpando (sic) as
atribuições dos procuradores da República e da Polícia Federal. Não cabe ao
Ministro Teori Zavascki decidir sobre condução de inquérito policial no que
tange aos que não têm prerrogativa de juízo.
Seria a possibilidade da prisão preventiva de Lula a razão dos temores
de Rodrigo Janot.
Para determinar essa mudança objetiva de status – de testemunha a investigado – há dois fatos já no ar: a
delação premiada de Ricardo Pessoa, já enviada pelo Supremo para a força-tarefa da
Lava-Jato, no que tange ao caso dos acusados sem foro privilegiado, que é
justamente o do ex-presidente Lula. A outra delação, revelada pela VEJA que
está nas bancas, é o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, que já teria
dito aos procuradores de Curitiba que tratou diretamente com Lula da nomeação
do diretor Paulo Roberto Costa com a função específica de levantar
dinheiro para seu partido.
Corrêa não ficou só nisso. Com Dilma Rousseff, enquanto Ministra-chefe da Casa
Civil, ele tratou de assuntos relativos ao Petrolão,
e após eleita presidente, participou de negociação entre grupos do PP para
acalmar divergências sobre a divisão do dinheiro entre os membros do partido.
Daí, a frase de Dilma – ‘herança maldita que recebera de Lula’.
Se tais informações procedem, duas conclusões tentativas poderiam ser
trazidas à lume: (1) não falta muito para que as elaboradas manobras de Lula da
Silva venham a cair como um castelo de cartas; e (2) tampouco hão de faltar
motivos pesados para jogar na balança de Dilma o que seria o fim da encenação
de que a Presidenta – nas suas várias vestes, a começar por Chefa de Gabinete –
ignorava tudo a respeito do Petrolão.
Ao cabo de ótimo trabalho da Lava-Jato, os promotores do impeachment cáem na hipótese oposta, l’embarras du choix ! Vale dizer, o
embaraço da escolha do motivo a utilizar, agora que as máscaras são arrancadas
pelo excelente trabalho da P.F. e do M.P.
( Fontes:
O Globo, coluna de Merval Pereira; VEJA )
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