Depois da curva ascendente representada pela aprovação
do Impeachment pela Câmara dos
Deputados, a reação dos adversários da decisão e da própria indigitada introduz
novos elementos para a evolução (ou involução) da questão.
Ao contemplar esse quadro, um
observador poderá duvidar da postura atitudinal de muitas das partes em liça, e
chegar mesmo a considerá-las margeando a oligofrenia.
A negação da realidade costuma partir
de um desvio do julgamento da realidade. Esse desvio pode ser determinado pela
negação de componentes da realidade. O que interessa aí é a causa que determina
essa reação.
No marxismo, como em posturas
ideológicas assemelhadas, a negação da realidade - reforçada pela sua repetição
nos foros pertinentes - constitui um artifício bastante corriqueiro dos
movimentos com forte carga autoritária.
Esse cediço recurso - a velha lição
não só de Goebbels, mas também do
comunismo: repetir uma mentira mil vezes para que se torne artigo de fé e, por
conseguinte, verdade - parte da premissa de que tal verdade pode depender, para
sua corroboração, de uma repetição ad
nauseam, o que funcionaria à falta de raciocínio desse nome, como adequado
substituto para estabelecer uma afirmação que se deseja fazer passar como
verdade.
Dessa maneira, o impeachment virou golpe. Pouco importa para
os seus defensores que tal interpretação
deste processo jurídico-legislativo tenha sido estabelecida segundo uma
sequência lógica, através da individuação de procedimentos ilegais adotados
pelo governo de Dilma Rousseff, com a comissão de crimes de responsabilidade
(devidamente determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal).
Também para os defensores da postura ilegal
em causa, pouco importa a condenação unânime das contas de Dilma Rousseff pelo
Tribunal de Contas da União, e a elaboração da petição pelo Impeachment, documento assinado pelo Dr Hélio
Bicudo, Prof. Miguel Reale Júnior e Dra Janaína Paschoal.
Gera, por isso, constrangimento que
o PT e seus líderes continuem a vociferar, como se fora mais um slogan, que o impeachment é golpe. Dada a pobreza dos argumentos utilizados pelos
representantes do Partido dos Trabalhadores - que muitas das vezes se cingem a
repetir a palavra de ordem - esse tipo de anti-argumentação não deveria merecer
mais atenção, se, de forma irresponsável,
a Presidenta venha a público denunciar o Impeachment como golpe, simples fabricação
legislativa para afastar um governo legítimo.
É lamentável que esta ficção
seja abraçada pela presidente, a despeito de que a resolução respectiva tenha
alcançado 367 votos contra 137, o que configura enorme maioria, bastante acima,
de resto, do total mínimo exigido pela legislação em vigor.
É difícil definir a
irresponsabilidade petista, assumida pela própria Presidenta, que mesmo na
condição jurídica em que se acha, resolveu viajar para New York, possívelmente
com o propósito de apresentar a sua verdade neste foro internacional.
A cara de pau de uma presidente impeached, com o seu processo já no
Senado, vai gerar seguramente para nossos representantes junto às Nações Unidas
- refiro-me decerto a diplomatas sênior, com postura séria, condicionada pelo
juízo de nosso Supremo, que pela palavra de seu decano, o Ministro Celso de
Mello, reitera ex-cathedra que o processo do Impeachment é legal - muita perplexidade e desconforto.
O
despreparo da Presidenta - ao se aferrar
a assertivas tão infundadas - trazem decerto a juízo um ulterior elemento para
determinar o afastamento dessa senhora.
Dado o momento peculiar que
atravessamos - afinal de contas, sob a Constituição de 1988 apenas dois
presidentes foram impedidos - e atendida, outrossim, que, por motivos que
oficialmente se ignoram, o Senhor Renan Calheiros resolveu contrariar o bom
senso, e adiar por mais uma semana o processo de julgamento pelo Senado de
Dilma Rousseff. Presume-se que o Presidente do Senado deseje dar-lhe mais
tempo, como se isto pudesse favorecer-lhe a causa. Sem embargo, segundo Merval
Pereira isto seria adiar o inevitável. Com efeito, como "já existe um
grupo de 47 senadores declarados a favor de seu afastamento, seis a mais do que
o mínimo necessário", tudo indica
que tais manobras tenham a finalidade de ganhar tempo para encontrar uma saída
que prolongue a permanência da presidente Dilma à testa do governo.
E não se esqueça, por fim, que
há outra medida que o governo petista intenta reviver: trata-se de reexumar o
decreto presidencial que atribui ao ex-presidente Lula da Silva a chefia da
Casa Civil.
Dadas as consequências dessa
investidura, seja no plano político, seja naquele administrativo, e last, but not least, na blindagem júridica
que se outorgaria ao ex-presidente, pergunta-se se tal seria possível, atendida
a posição do Ministério Público Federal, como já referida pelo seu Chefe,
Rodrigo Janot ?
( Fontes: O
Globo, Folha de S. Paulo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário