terça-feira, 12 de maio de 2015

O Senado deve vetar Fachin

                                    

        Dilma Rousseff pode estar colhendo o fruto de suas mentiras e da propaganda enganosa na última eleição. Lula teve confirmada pelo caro colega Pepe Mujica a confissão que antes ele jamais dissera. Como assinala Noblat, “diante do estrago em sua imagem, Lula providenciou um desmentido. E ele foi feito pelo próprio Mujica”.

        Não convenceu pela maneira sinuosa e pouco crível com que foi feito. Como sempre, Lula não desmente diretamente. Cuida que outros o façam por ele. Mas a correção ex post facto do companheiro Mujica mais parece o que é: lição encomendada.   

        Mas voltando, no entanto, à mulher do Lula, que ele impingiu ao Povo brasileiro para ter a possibilidade de recandidatar-se em 2014. A exemplo da fábula, no entanto, o muito esperto sempre encontra alguém que lhe passe rasteira. E foi o que aconteceu. Respaldada pela força inercial do poleiro onde o seu criador a colocara, ela teve meios de barrar-lhe o intento, e com a ajuda das mentiras (de que nos falou Marina) e as artimanhas do marqueteiro, não é que ganhou?  Teve só três por cento de vantagem – o que retardou aos finalmente a divulgação ao Povão pelo TSE – mas ela venceu e é isto só que interessa.

        O espertalhão acaba castigado pela própria astúcia. Mensalão e petrolão são, na verdade, segredos de polichinelo. É difícil ocultar o que é demasiado óbvio. No entanto, não é que o ex-presidente não se tenha esforçado. Como prever, porém, de um solitário lamento, dito a um fiel companheiro uruguaio, que vá acabar na boca do povo: “só assim se pode governar o Brasil”.   

        Da mesma forma, a “operação Fachin”. Será quiçá a última indicação de Dilma para o Supremo. Ao contrário de Lula – que submetera ao Senado ótimos nomes, por indicação do seu  ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recentemente falecido – as ‘sugestões’ de Dilma não se lhe comparam.

  
       No último da lista, Luiz Fachin, a Presidenta caprichou na proposta. Se ele preenche as condições mínimas, estabelecidas pela Carta magna, deixa muito a desejar nas outras. E foi aí que ela tratou de colocar o perigo.

    

       Fachin é radical, gravou vídeo (eleitoreiro) em que enaltece Dilma. Também apóia desmandos do MST, defende teses esdrúxulas como a abolição do direito constitucional à propriedade privada e que a poligamia não deveria ser questão de Justiça. A par disso, pesa contra ele parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre ilegalidade por ele cometida quando, no cargo de procurador do Estado do Paraná, seguiu exercendo a advocacia privada.

 

        Para quem, pela própria impopularidade, tornou-se verdadeiro fantasma no Palácio do Planalto, e que delegou ao antes menosprezado Michel Temer, o seu Vice, o encargo das nomeações políticas, enquanto escorraçada pelas vaias como o predecessor José Sarney, passou a evitar qualquer contato com grandes públicos. Isto sem falar no poder cedido a Joaquim Levy na Fazenda, e a Nelson Barbosa, no Planejamento, por causa dos enormes e pesados erros cometidos no primeiro mandato, quando, por gastança e irresponsabilidade fiscal, se deixou carregar por Guido Mantega e o Secretário do Tesouro, Arno Augustin Filho.

 

        Hoje não é momento para discorrer sobre as ilusórias maiorias na Câmara e Senado, que produziram chefias a ela hostis como Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Tampouco cabe falar da tão decantada base de apoio, com 39 ministros, com o seu descabido peso para o Erário, e a nula influência sobre os votos infiéis de Câmara Alta e Baixa.

       

        Para quem hoje se recolhe aos apodos do povo e dos políticos, seja pela omissão, seja por ações desastradas, desperta surpresa que ela nos venha com essa peçonha de uma verdadeira flechada dos partas em fuga.

 

        Assim como Floriano Peixoto teve denegada a sua proposta para o Supremo da época, é hora que se aplique o mesmo remédio para Dilma Rousseff. Dela se espera que indique alguém não só com grande saber jurídico, mas com espírito integrado nos mores do STF, e que ali não venha como um ponto fora da curva, nem aí permaneça, com suas proposições esdrúxulas, como incômodo e inútil bloco do eu sozinho.

       

       Não é hora tampouco de tentar baralhar as cartas, como se a PEC da bengala fosse algo negativo, quando não o é. Para quem foi até hoje discreta nas suas propostas para o STF, causa espécie que nos venha com indicação que reflete tão  pouco o sentir da sociedade.

 

       É mais do que tempo que o Senado se redima de aprovações impensadas.  Hoje quem tem medo de Virginia Woolf e de Dilma Rousseff? É hora afinal de que o Senado exerça na própria plenitude a sua competência constitucional. Esse carimbo que aprova por temor quem quer que o Executivo proponha deve ser posto na gaveta. O Senado não é assembleia qualquer que se curva a todas as propostas do Executivo.

         É hora de, pelo Brasil e apropriada constituição de seu Supremo, mostrar firmeza e dignidade.
 
 
 
(  Fontes:  O Globo, R. Noblat )

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