quinta-feira, 21 de maio de 2015

O Problema Fiscal

                               
 

             Há uma mistura explosiva no projeto de ajuste fiscal. Mal ou bem, a barreira da Câmara tem sido vencida. No entanto, o panorama no Senado se afigura bastante mais problemático.

             Para entender melhor o problema, é importante ter presentes as considerações seguintes:

(a)    a primeira fase, a da preparação pela equipe de Joaquim Levy, produziu a princípio o ajuste ideal. No entanto, as resistências no Congresso logo se afirmaram, e se passou, sem maior resistência, para o ideal modificado;

(b)  o corte evoluíu do desejável para o possível. Mal ou bem, no entanto, com cortes substanciais no projeto inicial, se continuou com a discussão na Câmara. Nesse formato, o Governo logrou aprovar, por vezes com concessões adicionais, o Ajuste Fiscal na Câmara;

(c)   como o Governo Dilma Rousseff tem no papel a maioria, desperta espécie a resistência que vem provocando o Ajuste Fiscal (já podado em alguns itens considerados de difícil ou improvável aceitação).  Para explicar a crescente dificuldade enfrentada por Levy e o Palácio do Planalto de criar condições efetivas para que a economia possa recuperar-se da rebordosa provocada pelo primeiro mandato de  Dilma Rousseff (o chamado Dilma I) será preciso ter em mente: (c-1) que a Presidenta foi eleita com o compromisso de que manteria a política anterior. Foram ocultadas as decisões de que tais promessas eram necessárias, mas com curtíssimo prazo de validade, a fim de não abalar a confiança do eleitor e que o pós-eleição implicaria noutra estória, pois o Governo também sabia que a sustentação pós-segundo turno das promessas eleitorais era impraticável; (c-2) outra coisa que se esquece: as bancadas eleitas para o Congresso, no esquema de sustentação do governo do PT, foram igualmente alavancadas por tais promessas. Ficaria complicado, por conseguinte, para essas bancadas, que formariam, a decantada base de apoio do Dilma II, que num passe de mágica (ou de estelionato eleitoral) ficasse o dito por não dito, e as bondades prometidas substituídas por maldades necessárias;

(d)   outro aspecto que se transforma em fator negativo é a impopularidade de Dilma. Uma vez terminado o processo eleitoral, o júbilo do triunfo substituído pela dura realidade (que se escamoteara ao Povo), a reação do Povo brasileiro por uma série de circunstâncias- raiva com o engodo e as mentiras da plataforma e dos debates; explosão do Petrolão e a óbvia responsabilidade não só de Lula da Silva, mas também de Dilma Rousseffela considerada pela maioria como sabendo de o que se passava na Petrobrás, e por isso chamada de mentirosa e falsa);

(e)  por outro lado, o êxito do movimento Fora! Dilma, com grandes concentrações de gente nas principais cidades, a que se contrapôs uma manifestação programada da CUT, com público esparso e pouco numeroso. Os  panelaços também repontaram por toda parte, a ponto de o fenômeno Sarney acometer a Dilma II, que passou a ter fobia de comícios e manifestações multitudinárias. Daí a sua recusa de falar no 1° de Maio, e ela a primeira presidente a agir dessa forma;

(f)    das ruas se passou às salas de Senado e Câmara. A base de apoio, e o fraquíssimo ministério que fora antes lançado se mostraram incapazes de traduzir a maioria que aparentavam no papel. Tudo isso acelerou um processo de desmoralização da Presidenta, que se recolheu a Palácio, e acabou delegando a representação política para o antes menosprezado Vice-Presidente Michel Temer. Nesses termos, a fraqueza do Governo DILMA II se tornou mais um reagente negativo, aumentando o destemor de antigos aliados ora transmutados em ferrenhos opositores (Renan Calheiros é um bom exemplo). Por outro lado, a situação na Câmara – em que Eduardo Cunha humilhou a Presidenta, arrebatando a presidência da Câmara do PT, com o seu candidato Chinaglia, e a inepta articulação de A. Mercadante;

(g)   tendo presente as considerações acima, apesar de o Plano de Ajuste Fiscal ser de boa feitura, e adequado para as presentes circunstâncias, diante do descalabro fiscal (provocado por Dilma I), a resistência bem-sucedida do Congresso, a falta de força da Presidenta (que sequer tentou barrar o mui inflacionário aumento do Judiciário, demagógica e sem a necessária responsabilidade fiscal pretendido (e na prática, pela fraqueza de Dilma, já uma incômoda realidade) pelo Presidente do Supremo Ricardo Lewandowski, que poderia ter contido o efeito explosivo desse aumento de remuneração de uma atividade já muito bem paga).

Dadas tais condições acima – a fraqueza de Dilma e de seu governo; o pouco ou nenhum temor que a impopular Presidenta possa provocar; e o crescente ímpeto das oposições (a que incongruamente até partes do PT – sem falar da combalida e pouco fiável base de apoio – se podem  associar, por descarado oportunismo), são duas as perguntas que pairam no ar:

 

                   I    -   Quem tem medo de Virginia Woolf, no caso o governo Dilma II ?

                   II  -  Que ajuste fiscal – com dentes, meio desdentado ou sem dentes
                            será  posto na bandeja do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy ?

 

(Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo)

Nenhum comentário: