A fraqueza da Segunda Presidência
de Dilma Rousseff não é segredo para ninguém. O fato de haver trazido para o
governo o competente Joaquim Levy é apenas um caminho para alcançar-se uma
solução para a ruinosa situação criada pelo Dilma I.
Se a empresa terá êxito depende de
série de fatores, muitos deles
verdadeiras incógnitas.
Flanqueia o
Ministro Levy Nelson Barbosa, que assumiu o Planejamento. Até o presente, seu papel tem sido positivo – levou até bronca
da Presidenta por proposta de cálculo relativa ao novo valor do salário mínimo –
e há por vezes dúvidas quanto a determinadas posições, eis que ele é um quadro
do PT. Sem embargo, não será decerto por aí que dificuldades surgirão para o
Ajuste Fiscal.
O busílis da questão está na
desconstrução da Presidência Dilma. Depois de reeleita em segundo turno –
talvez a sua principal vitória eleitoral haja sido no primeiro turno, quando a
propaganda – que Marina não tinha condições políticas de contestar – do ‘mago’
João Santana logrou desestruturar-lhe a candidatura, a rebaixando para o
terceiro posto. Aí o principal temor do Partido dos Trabalhadores e de seu
chefe Lula da Silva pôde ser tirado do visor. Só mesmo a velhinha de Taubaté para acreditar em que as ações contra a
candidata do PSB – no país das 32 legendas a Rede Sustentabilidade teve
denegada pelo TSE a licença para virar partido legalmente reconhecido – nada têm a ver com o fóbico temor do PT que
enfrentar Marina em luta singular no segundo turno seria derrota certa.
Mas voltemos à vaca fria. Dilma, por não ter
opção, está dando força para o seu novo Ministro da Fazenda. No entanto, as
pessoas só podem dar aquilo de que dispõem.
Na
sexta-feira, não duvido que Dilma esteja dando todo o possível apoio para as
medidas tendentes a tirar o Brasil do buraco em que se meteu. A imprensa – a quem
cabe escarafunchar e desvelar os antagonismos – realçou demais a ausência de
Levy do anúncio do corte. O Ministro, no entanto, terá conseguido grande parte
de o que pretendia, e o corte anunciado de R$ 69,9 bilhões nas despesas de
custeio e investimento. Assinalou-se, a propósito, que essa redução é a maior
desde que a Lei da Responsabilidade Fiscal entrou em vigor (2000).
O “Pátria Educadora”, anunciado pelo
dílmico lema como prioridade do Segundo Mandato, teve corte de R$ 9,4 bilhões nas despesas. Juntas as pastas da Saúde e
Educação tiveram um corte de R$ 21,19
bilhões..
O Ministério das Cidades foi o mais
atingido pelos cortes, com redução de R$
17,23 bilhões nas despesas, 54,2%
dos gastos de custeio e investimento previstos pelo Orçamento aprovado pelo
Congresso. O carro-chefe da pasta é o programa Minha Casa-Minha Vida, que é um
dos favoritos da Presidenta.
O Ministério dos Transportes, responsável por grande parte das obras do PAC, como as rodovias, teve corte R$ 5,73 bilhões no seu orçamento.
O Ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, que anunciou o contingenciamento, observou que foi o maior
corte realizado no Brasil nos últimos anos, e o defendeu como o primeiro passo
para a recuperação do crescimento do país de forma sustentável.
Em avaliação
bimestral, ontem divulgada, o Governo Dilma II projeta queda de 1,2 percentual
no Produto Interno Bruto ( a estimativa anterior era de queda de 0,9% do PIB).
É
importante ter presente que o Governo Dilma II, em seu Ajuste Fiscal, foi
forçado a fazer boa parte desses cortes pela demagogia do Congresso,
reinstituindo parte do chamado Fator Previdenciário (em que a postura do PSDB,
indo contra esse fator que fora aprovado pelo governo FHC é indefensável, por
demagógica e mesmo cínica).
Nesse
contexto, se fez advertência de que novas ‘bondades’ no ajuste fiscal a ter
completada a votação pelo Congresso resultarão em ulteriores medidas de arrocho
fiscal, eis que continuando na sua farra de benesses o Congresso não dá ao
Executivo outra saída.
Tendo sido
o Governo Dilma II consideravelmente enfraquecido pelo despencar de sua líder
máxima por força da queda na aprovação (na prática, virando reprovação, como evidenciam Datafolha e Ibope), e como se tal não
bastasse, as manifestações pro-impeachment e os repetidos panelaços, tornou-se
tarefa hercúlea para o novo líder da negociação política o Vice-Presidente
Michel Temer (PMDB). Este quadro muito negativo com a debilidade do governo contribui
para dificultar ainda mais o labor do Ministro da Fazenda e o do Ministro do
Planejamento no duplo intento de
limpar a área das loucuras fiscais do Dilma I e dar condições de recuperação à
economia brasileira.
A
demagogia e a inexperiência de Dilma Rousseff custaram caro ao Brasil, como se
está verificando à saciedade. A ira do
eleitorado ao saber que tinha sido ilaqueado ainda contribui para,
paradoxalmente, estorvar ulteriormente eventuais possibilidades de recuperação,
por dificultar a aprovação do Ajuste Fiscal na receita do Ministro
Joaquim Levy.
Ao ver
todas essas verbas votadas à recuperação das Cidades, à Saúde e à Educação –
sempre atendida a premissa que elas iriam destinar-se a objetivos idôneos e
necessários à Nação brasileira – cortadas na prática, penso que será menos de
saneamento básico para as cidades (falta de esgotos, entre outras), menos
Saúde, os hospitais públicos com pacientes e doentes deitados nos corredores,
menos Educação, com salários inadequados para professores e um vastíssimo etcétera...
Será que
tais lacunas reais foram compensadas por desonerações fiscais que privilegiaram
o transporte privado ao invés do público, por subsídios à compra de eletrodomésticos,
e não por último, o grande Ministério da Bolsa Família, e a sua crescente legião de
assistidos (como ainda agora se confirma, com o aumento de sua dotação, que
está na contramão da política de mais recursos para o trabalhador, eis que flui para multidão de virtuais pensionistas em idade
ativa, que é da essência do programa assistencialista Bolsa Família) ?
( Fonte: O
Globo ).
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