Apenas três estados lograram arrecadar mais em 2015 em
relação a 2014. A grande recessão - que se pode atribuir à gestão de Dilma
Rousseff, com o aumento da inflação e a queda nas expectativas da indústria e seu
consequente desemprego e baixa na atividade econômica, com menor arrecadação
tributária - se espalha por todo o Brasil.
Em 2015, apenas três Estados
lograram arrecadar mais do que em 2014: Paraná (aumentou os impostos), o Pará e
o Maranhão. Este último, que é o campeão do Bolsa Família, atribui a melhora à
redução de benefícios fiscais.
No restante do Brasil, a crise
está batendo forte. São quase trinta bilhões de reais a menos, o que provocou geral
atraso no pagamento dos servidores e nas prestações da dívida com a União.
A crise na Petrobrás, que é
decorrência de malversão de fundos e do chamado Petrolão, provocou a queda nos
repasses oriundos do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro. Este, de resto,
totalizou o maior déficit em termos absolutos. O Rio esperava arrecadar com
impostos e taxas R$ 43,4 bi, mas dada a sua grande dependência
do setor-petróleo, só entraram no caixa estadual R$ 29,1 bilhões. A maior parte das dificuldades - e dos percalços
com a Justiça - do Governador Pezão está nesse déficit nos recursos do petróleo
: faltam, portanto, no caixa estadual R$
14,3 bilhões.
Desde a administração Sérgio
Cabral o Rio de Janeiro passara a
depender das chamadas royalties do
petróleo, extraído na plataforma continental lindeira, pela Petrobrás. Dada a
crise nessa empresa - decorrente da operação Petrolão, ou seja o saque
organizado da Petróleo Brasileiro S.A - o que está sendo, para orgulho brasileiro,
apurado com grande exação pelo Juiz
Sérgio Moro e a Operação Lava-Jato - assim como a queda na cotação do petróleo
Brent na bolsa internacional, o que obviamente está fora do controle do governo
estadual, intui-se que a situação do Estado do Rio, que passara a depender
sempre mais dos recursos do petróleo (sobre os quais, repito, não tem qualquer
controle), assim como dos impostos e taxas estaduais (que são de sua direta
competência), há de compreender-se a enrascada em que se meteu o governador
Pezão (seguindo a política de seu predecessor e mestre, Sérgio Cabral), quando
a cotação internacional do petróleo desabou. Em maior escala, é o problema que
outros países vem enfrentando.
Se permitem, a este modesto
blogueiro uma explicação que trará luzes internacionais (e um maior
entendimento do atoleiro em que caíu o nosso simpático governador ) o que o Rio
de Janeiro está sofrendo agora, com o caos no atendimento na saúde estadual,
decorre de uma briga de cachorro grande que envolve a Arábia Saudita. Esse reino é o maior produtor de petróleo no
mundo e através da super-produção do ouro negro ele tenta forçar a saída do
mercado de outros países que extraem petróleo por novos meios (como os Estados
Unidos), os quais tornam o preço de seu produto mais caro do que aquele que sai
dos poços da Arábia Saudita. Por essa
política da OPEP (dominada por Ryadh que é a capital do reino saudita), a
cotação do ouro negro caíu desde acima dos cem dólares para trinta, com viés para a casa dos vinte. Há muitos países - como a Rússia, de Putin,
por exemplo - que tem como principal renda o petróleo, e será fácil de entender
as dificuldades que enfrentam, com o encolhimento do valor do ouro negro. A
Arábia Saudita, que joga na baixa, tem fundos financeiros enormes para aguentar
o rojão. Mas não é o caso de muitos outros, como o Rio de Janeiro, que é apenas
um beneficiário de rendas advindas da exploração do petróleo em escala que não
é comparável decerto aos protagonistas da OPEP.
Mas talvez seja oportuno que a
lição fique. É um pouco arriscado - não acham? - que os compromissos de um ente
federativo (como o Rio de Janeiro) fiquem tão dependentes assim de um
rendimento sobre cujo montante vê-se que o governo estadual do senhor Pezão não
tenho nenhum controle... A culpa, na verdade, é do Sr. Sérgio Cabral, que
atrelou as finanças do Estado a montantes que na época pareciam seguros... e
que, em verdade, como se verifica acima, não o eram...
Como não era pequena essa dependência dos
recursos do ouro negro, a crise nas finanças cariocas é patente, e o Governador
Pezão sofre as consequências, junto com o funcionalismo, as UPAs e demais
atendimentos médico-hospitalares. Quem paga esse pato é a população carioca em
geral.
Mas o leitor me perdoe essa
digressão sobre a crise nos estados, e a possível entrada em ação da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) que ameaçaria alguns estados.
Há quatro estados que estão mais
de perto na alça de mira da LRF. No tópico gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida (em %),
estão acima do limite máximo : o Rio
Grande do Norte, com 52,53%, o
Tocantins, com 51,67%, o Mato Grosso com
50,2 e, em quarto lugar, o Rio Grande do Sul, com 49,18%.
Quais são as restrições a quem
ultrapasse esses limites de comprometimento da receita? O Estado fica impedido de fazer contratações; se não houver melhora
nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas do governo
podem ser rejeitadas, o que provoca a inegibilidade do Governador.
É público e notório que a
administração do novo Governador no Rio Grande do Sul tem encontrado muitas
dificuldades, oriundas da atuação de governos passados, e do excessivo
percentual da dívida para com a União o que onera as finanças do Estado.
O novo governador José Ivo Sartori - que é do PMDB - está com
uma dívida 227% superior à receita
corrente líquida, pior índice em oito anos (Sartori foi precedido por um
governador do PT, Tarso Genro). As medidas tomadas por Sartori - como o
pagamento do funcionalismo em parcelas - tem provocado a irritação dos
funcionários e aposentados.
( Fontes: Folha de S. Paulo,
The New York Times )
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