Reconduzindo Janot

                                        

         A competência funcional, a firmeza e a serenidade do Procurador-Geral Rodrigo Janot Monteiro de Barros marcaram a sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal.

          Dos treze senadores investigados pela Lava-Jato, onze compareceram. A sabatina foi bastante concorrida. Salvo o embate com o ex-presidente Fernando Collor, não houve incômodos maiores para Janot que sempre manteve a calma,mesmo  enfrentando a hostilidade do Senador pelo PTB das Alagoas.  Collor afirmou ser o procurador-geral  “catedrático” no vazamento de informações. Janot reagiu, sempre sem perder a compostura, negando todas as acusações e acabou por dizer que não é ‘vazador contumaz’.

           Por fim, conforme é do seu feitio, o ex-presidente sussurrou ao microfone (que não lhe captou as palavras) um expletivo de baixo calão e vocábulo ofensivo.

           A sabatina foi transmitida pela tevê do Senado Federal (durou dez horas). Houve afluxo maciço dos senadores – F. Collor é suplente e sentou-se na primeira fila, com a intenção de confrontar Rodrigo Janot – e o candidato à recondução impressionou pelo domínio das múltiplas questões tratadas, precisão, firmeza e tranquilidade.

           Os principais senadores intervieram. José Serra (PSDB-SP) discorreu sobre o problema dos precatórios e a necessidade de regras mais justas e de menor sobrecarga para os estados. Humberto Costa (PT-PE) se reportou a acusações não-consubstanciadas que tendem a dar imagens distorcidas de políticos.

           O procurador-geral negou com veemência a existência de “acordão” com o governo Dilma. Referiu-se, no contexto, a esse tipo de increpação como “factóide”.

           Quanto ao esquema de corrupção na Petrobrás, ele reconheceu que “a Petrobrás foi e é alvo de um megaesquema de corrupção, um enorme esquema de corrupção. Eu, com trinta e um anos no Ministério Público, jamais vi algo precedente. Esse esquema de corrupção chegou a roubar nosso orgulho. Por isso que a gente investiga a fundo.”

            “Não há pais possível sem respeito à Lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Lava-Jato nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental da República: todos são iguais perante a lei. Pau que dá em Chico dá em Francisco.”

             Questionado pelos senadores se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se enquadraria na Lava-Jato com base na teoria do domínio do fato, Janot respondeu em tese que é necessário ter provas da participação da pessoa no crime.

             “A teoria do domínio do fato[1] não dispensa prova. Ela permite se alcançar a pessoa que não é o executor, que é o mentor do delito. Mas tem que haver prova.  Não poder haver prova transitiva. A investigação está seguindo. Os processos  no Supremo Tribunal Federal (STF) começaram em março. A Lava-Jato dura cerca de 500 dias. Inúmeras denúncias foram oferecidas.”

                Por fim, quanto ao caso relativo ao lobista Júlio Camargo, o procurador-geral assim esclareceu a questão: “A multa aplicada ao lobista Júlio Camargo foi elevada porque ele inicialmente omitiu, em sua delação,  o envolvimento do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não houve punição maior porque a Lava-Jato acreditou na nova versão. (...) (Júlio Camargo) não falou antes porque tinha receio por sua própria vida. Nessa retificação que ele faz, a espontaneidade dele é visível. “Eu temo pela minha vida”, ele disse.  “Só voltei agora porque a investigação chegou a um ponto que minha omissão está clara, mas continuo temendo pela minha vida.”

              Em consequência da sabatina, Janot foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 26 votos a um. Já no plenário do Senado Federal,  Rodrigo Janot Monteiro de Barros teve 59 votos a favor, doze contrários e uma abstenção.

              Reconfirmado no posto,  Janot terá mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF) e das investigações  envolvendo dezenas de autoridades citadas pelo delator Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC.

             Oito senadores titulares que são investigados  no STF participaram da votação secreta da sabatina: Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edson Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Humberto Costa(PT-PE), Gleisi Hoffman (PT-PR) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

             Collor, suplente, registrou seu voto, mas este acabou não sendo computado, porque os titulares de seu bloco parlamentar também votaram. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gladson Cameli  (PP-AC) participaram da sabatina, sem votar.                   

             Dos Senadores investigados, apenas Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Bezerra (PSB-PE) não foram à sabatina.

 

(  Fontes:  O Globo, TV Senado )

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[1] Essa teoria foi utilizada na sua Relatoria da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, pelo então Ministro Joaquim Barbosa. Sua Excelência, infelizmente para o STF, antecipou sua aposentadoria.