sexta-feira, 28 de agosto de 2015

De novo a CPMF ?

                                        

         Quem tem saudades da CPMF? Parece, pelo visto, que Dilma e o Ministro Nelson Barbosa.

         Lula choramingou bastante por causa da oposição que, então forte para tanto, lograra acabar com o imposto do cheque.  Depois de plangentes reclamos de Nosso Guia sobre a imperdoável manobra, com o tempo sobreveio o silêncio e ninguém mais chorou pela partida de mais um imposto que surgira para atender a claudicante saúde e mais tarde viraria no usual pau pra toda obra.

         É de confessar-se – mesmo entre aqueles que veem com simpatia o hercúleo e bem-intencionado esforço do Ministro Joaquim Levy de por regras na barafunda fiscal brasileira – que a tentativa de reintrodução da famigerada CPMF vem a ter no público nacional uma virtual unanimidade contra, eis que, olhe-se à direita e à esquerda, e não se encontram saudosistas da antiga CPMF, desaparecida por conjura de tucanos.

          Consoante se apregoa, o governo decidiu enviar ao Congresso nesta segunda feira, 31 de agosto, projeto de emenda constitucional (PEC), propondo a volta do tributo em caráter temporário, para vigorar por quatro anos. A aludida proposta, a ser enviada junto com o projeto de lei orçamentária de 2016, prevê alíquota  de até 0,38%, percentual que era cobrado em 2007, quando a dita contribuição foi extinta.

         Ao propor a divisão das receitas geradas pela CPMF com estados e municípios, o governo espera receber apoio dos governadores e alguns (Pezão, entre eles) já se manifestaram favoráveis à criação do tributo.

         A presidente Dilma acionou ontem o governador do Ceará,  Camilo Santana – que é do PT – para que organize encontro com os outros oito governadores da região, em Fortaleza. Previsto para um jantar nesta noite, depois de cumprida a agenda de Dilma no Estado, com a sólita inauguração de unidades do Minha Casa, Minha Vida.

        A CPMF muda de nome, como seria previsível.  Vira Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS),e como o nome indica – e esta era a idéia de quem a lançou no passado – se destina a gastos com a Saúde. Na previsão, sujeita a chuvas e trovoadas, estão orçados entre 80 bilhões e 84 bilhões.

        Dada a boçal carga tributária ( e não é acaso que o adjetivo seja empregado), a recepção dessa idéia dos Ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Saúde Arthur Chioro  não é nada boa. Além da previsível má-vontade do Congresso, a brilhante ideia vem colhendo alhures um ressoante repúdio.

        Renan Calheiros, presidente do Senado, declara que aumentar tributos neste momento é um “tiro no pé”. Acrescentou que o Brasil não está preparado para conviver com elevação da carga tributária.

        Paulo Skaf, presidente da FIESP, chamou de ‘ridícula’ a ideia de recriar a CPMF. Para Skaf, não há ajuste fiscal que avance, se a economia estiver despencando:

        “E o governo aumenta mais os juros com o argumento de que é para conter a demanda. Que demanda? O governo não está enxergando que a economia terá uma retração de quase 3%, que 1,5 milhão de pessoas vão perder o emprego, e o que precisa para  aumentar a arrecadação é estimular a economia, como fez a China.”

          Pelas indicações na imprensa, tudo indica que Levy tenha muito pouco a ver com a reintrodução da CPMF. Quem a articulou foram os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e o da Saúde, Arthur Chioro, com o apoio da presidente Dilma Rousseff.

          Dentro desse quadro, o ministro Joaquim Levy preferia que o ajuste fosse feito pela redução de despesas. Levy vinha pressionando o Planejamento a fazer cortes mais duros (mas isto é bater na porta errada, pois não está no DNA petista).

          Lançar a nova CPMF num ambiente como o presente, com crise de governabilidade e  taxa de popularidade a mais baixa da História, só adaptando a frase célebre não é miopia política, mas um erro garrafal.

          Será muito difícil que com os dois chefes das Casas respectivas (Eduardo Cunha também é contra) pronunciando-se como sendo um tiro no pé ou coisa similar, a esgarçada maioria tenha condições de fazer aprovar essa impropriedade política e econômica.

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

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