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STJ nega liberdade a M. Odebrecht

 

         Ontem, a quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou uma decisão importante.  A tentativa do relator, Ministro Ribeiro Dantas, referida em blog anterior, foi vencida por quatro votos a um. Apenas o relator constaria como votante pela libertação do trio (empresário Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo).

           No seu voto, o ministro Jorge Mussi apresentou voto divergente de Ribeiro Dantas e propôs manter a prisão.  Nesse sentido, considerou  o posto de liderança de Marcelo Odebrecht e a chance de ele voltar a cometer crimes e atrapalhar as investigações, se porventura solto:  "Os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas. Chega, basta, essa sangria precisa ser urgentemente estancada."

           Agora, o provável recurso da defesa de Odebrecht será o Supremo, que entra em recesso a partir da próxima semana. Nesse contexto,  o ministro responsável pelo plantão do Supremo, em tese, poderá avaliar eventual pedido de liberdade.

           As duas opções para essa saída in extremis estariam com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e a vice-presidente, Carmen Lúcia, que se revezam neste período de repouso para os restantes ministros.

 

Conselho de Ética acolhe processo contra Cunha

 

             Depois de mais de dois meses e sete adiamentos, o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira, quinze de dezembro, o parecer preliminar que dá sequência ao processo de cassação contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

             A superação dessa fase foi pela contagem mínima (11 a 9). E existem perspectivas de que tal votação seja anulada. A questão vai para a Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida por um dos principais aliados de Cunha, Arthur Lira (PP-AL).

              No confuso quadro do processo, o advogado Marcelo Nobre disse que a ação reforça a defesa já que explicitaria que os investigadores não têm provas contra seu cliente.

               Por outro lado, o deputado Sérgio Morais (PTB-RS), que atraíra atenções por afirmar há alguns anos atrás  que "se lixava para a opinião pública" disse que são os rivais de Cunha que o estão auxiliando: "Quem mais está ajudando são os ditos adversários de Cunha.  O senhor (se dirigindo ao presidente da Comissão, José Carlos Araújo) tomou uma decisão que será anulada (...) Quem está ajudando Eduardo Cunha a protelar esse processo é o batalhão anti-Cunha."

               E. Cunha considerou posteriormente "nula" a decisão do Conselho de dar continuidade ao seu processo.  Afirmou então que irá recorrer ao STF sob a alegação de cerceamento do direito de defesa.

               Segundo o Presidente da Câmara, os deputados do colegiado "fizeram o jogo da platéia" para encobrir o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Nesse sentido, também acusou o Governo Dilma de agir contra ele no Conselho.

 

O  Mau-Humor de Renan Calheiros

 

               Em Brasília, a terra mais do poder do que dos poderosos, nem sempre a reação dos políticos, e máxime aqueles no topo da hierarquia, se insere no que se espera, dentro das circunstâncias.

               Assim, Renan Calheiros, o atual Presidente do Senado Federal, demonstrou irritação, segundo a Folha, com o fato de que nomes a ele ligados hajam sido atingidos diretamente na fase Catilinária da Operação Lava-Jato.

                Pelo visto, o fato de que o Ministro Teori Zavascki tenha denegado a solicitação de M. Janot, o Procurador-Geral da República,  de incluí-lo na operação de busca e apreensão não terá contribuído para afastar-lhe a irritação com essa operação da PF.

               E como assinala a reportagem de Brasília, "pessoas próximas ao peemedebista dizem que ele ainda calcula qual será o próximo passo, mas relatam que, logo após a ação deflagrada pela PF na terça quinze,  Renan começou a dar sinais de que pode abandonar a base de sustentação do Palácio do Planalto."

              Nesse contexto, a inquietude dos meios dilmistas cresceu. "Em conversas privadas, o presidente do Senado sinalizou que haverá recesso parlamentar, pelo menos até meados de janeiro. Ele avalia ser preciso "baixar a temperatura" política."   Como o Governo tem defendido a tese de que é preciso terminar o mais rápido possível as discussões sobre o processo de impeachment, justamente por isso, a tendência pró-recesso de Renan Calheiros foi interpretada pelo Palácio do Planalto como uma advertência.

                O líder por um voto, Leonardo Picciani, que ora tenta recuperar a perdida liderança, se tem empenhado em promover novas filiações ao PMDB. A cúpula partidária quer vetar essas filiações para barrar a iniciativa do deputado carioca, que é pró-Dilma, e que foi substituído por Leonardo Quintão (MG), com o apoio de Michel Temer.

                  Por ora, a orientação de Temer é a da cautela. Para ele, por ora não se deve discutir rompimento oficial, até que o cenário venha a clarear.

                  Além disso, a investida da PF foi vista pelo círculo de Renan Calheiros como um cerco ao Senador e à campanha de seu filho ao governo de Alagoas em 2014. Nesse sentido, o escritório regional do PMDB no Estado foi alvo de batida policial (como se sabe, o pedido para a busca e apreensão na residência oficial em Brasília foi brecado pelo Supremo).

                    Pessoas próximas de Renan contaram que Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro e ligado a Renan, teria sido acordado por agentes da Polícia Federal com uma lanterna no rosto, quando a operação foi deflagrada. A esse propósito, o Presidente do Senado considerou a ação abusiva.

                     Já é conhecida a irritação do PT com certas ações da Polícia Federal, que, segundo prática estabelecida desde o governo Lula pelo então Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (recentemente falecido),  não é mais controlada politicamente pelo Ministro da Justiça, atualmente José Eduardo Cardozo.

                     O problema é que se Renan romper com Dilma por causa desses contratempos, o presidente do Senado afundaria de vez o barco petista.

 

Atual disposição psicológica do povo americano

 

                       Segundo refere The New York Times a inquietude do povo americano é alta, no que se reporta a possível ataque terrorista. Esse sentimento se viu bruscamente acirrado pelo recente atentado de um casal muçulmano contra Centro de Planejamento Familiar, em San Bernardino, na Califórnia, em que mais de uma dezena de pessoas foi liquidada pelos dois fanáticos, posteriormente abatidos na perseguição policial (V. blog a respeito).

                          Consoante se estimaria, esta atitude psicológica só teria equivalente com o estado de espírito que prevalecera no povo americano, imediatamente após o ataque às Torres Gêmeas, em New York, em onze de setembro de 2001. Obviamente, tal ataque, junto com o massacre em Paris na casa de espetáculos Bataclan,  terá sido sinistro lembrete de que o braço do ISIS poderia também chegar à terra de Tio Sam.

                           Daí a jogada política (e demagógica) de Donald Trump,  bem acolhida pela opinião pública estadunidense, de barrar a entrada nos States  de muçulmanos.

 

( Fontes:  Folha de S. Paulo,   O  Globo,  The New York Times )