quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Dois Pesos e duas Medidas ?


                                   

         Da  operação da Polícia Federal desta terça, quinze de dezembro, foi dado
 informe preliminar pelo blog, antecipado ontem, com base nos elementos fornecidos
 pelo site de O Globo.                      
                  
         Miriam Leitão, que é competente colunista econômica, se ocupa agora do aspecto político da crise, por força de certo das inevitáveis e inelutáveis implicações econômicas.

         Reconheci logo no início de sua coluna, a inequívoca  menção do o tempora, o mores (oh tempos, oh costumes), de que tomávamos conhecimento na aula de latim do clássico (nada dessas preleções hoje subsiste, pois como disse preclaro amigo meu - e já o citei mais de uma vez - não há nada perene no subdesenvolvimento).

         Assim, as citações embutidas de Miriam, oh! tempos, oh! costumes, até quando abusarão de nossa paciência, mostra que o patrício Catilina continua presente nos dias que correm. Só depois vim a saber o quanto essa causa célebre do Cônsul Marco Tulio Cícero desmontando a conspiração de Lucius Sergius Catilina, teria penosas consequências para o grande orador.

         Morto Catilina em batalha, Cicero depois de terminado o seu ano consular pagaria o caro preço da vingança do partido democrático, tomada pelo Tribuno da Plebe, Clodius Pulcher, valendo-se de antiga lei que punia com banimento a qualquer um que executasse cidadão romano sem julgamento.

         Iniciava-se o período de exílio de Cícero, que foi breve mas doloroso, eis que teve os bens confiscados e a mansão no Palatino destruida por asseclas de Clodius. Devidamente registrada na sua correspondência, a recuperação de Cícero não terá sido fácil, porém foi completa, abrangendo um pró-consulado na Cilícia. E com a sua reentrada triunfal no Senado, sempre no grupo dos optimates manteria, naqueles tempos difíceis do fim da República posição de destaque até que fosse assassinado por ordem de Marco Antonio, com a conivência de Octaviano (o futuro imperador), inaugurando as macabras proscrições do novo e iniciante regime dos sucessores de Caius Julius Caesar (100 aC - 44aC) Morreu lutando, com a ajuda de seus escravos, a quem sempre tratara com dignidade, a sete de dezembro do ano 43 a.C. Nascera a três de janeiro de 106 a.C.

             Não é por acaso que me valho de citações de Cícero, o maior orador da República de Roma (com o império de Augusto, na fase do principado uma longa noite se iniciava no então estado universal, e a oratória se tornou áulica, como é costume das ditaduras).

             Mas voltemos a Pindorama. O ministro-encarregado da Lava-Jato, Teori Zavascki autorizou buscas e apreensões na mansão do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e na sua residência da Barra, no Rio de Janeiro. Outras buscas em residências de personagens ministeriais - ligados a Cunha ou não - foram também autorizadas.

             A Folha, conforme é seu costume, que merece nos dias que correm menção especial, abriu suas páginas, com chamada de primeira página, para o Presidente da Câmara. Cunha verberou a posição da Folha (no seu entender, ela ) "tem todo o direito de defender o governo Dilma e de se posicionar contra o impeachment em primeira página no domingo (13). Mas confundir exercício de legítimo direito de defesa, pautado na legalidade, com manipulações inadmissíveis reflete princípios ditatoriais."

            As citações do final da República Romana têm oportunidade porque, excluída a violência dos embates, os argumentos das duas partes  tinham de ser tomados com as devidas cautelas, porque houve erros de ambas as partes.

            Pela posição a que chegou, não faltam auxiliares e amigos devotos à Presidenta, por mais incompetente que tenha sido até o presente, com um grave registro de faltas, as maiores das quais se situam na irresponsabilidade econômico-financeira, que vai a ponto tal, que qualquer que seja o resultado do corrente choque (ou o seu afastamento constitucional, ou a sua permanência em fim de reino, com popularidade no pântano dos baixios em torno do único dígito), tudo leva a crer que a população, com toda a amnésia que por vezes lhe acomete, não há de repetir o erro de trazer de volta o regime corrupto e ineficaz do PT.

           Nas buscas e apreensões de ontem, com as distinções às avessas para altos personagens, repercutiu forte no silêncio da Brasília oficial, que o Ministro-relator da Lava-Jato, Ministro Teori Zavascki, tenha denegado a petição do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot para que se realizasse igualmente busca e apreensão da Polícia Federal na residência e escritório do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

          No entender do PGR, as razões para tanto também existem, estando o Senador Calheiros incluído no visor da Lava-Jato.

          Dada a sua posição no Senado, e as pretensões de ocupar-se do processo constitucional, a negativa de Teori Zavascki ecoou alto, com as implicações que se poderiam esperar. "Se não há limites", nas palavras de Merval Pereira, "a não ser os da lei, para a ação do Ministério Público e da Polícia Federal" e se foi o Ministro Teori Zavascki, o relator do Supremo no caso, quem autorizou as buscas e apreensões na casa de deputados, senadores, ministros e outros menos votados, mas o ministro deixou de fora o presidente do Senado, Renan Calheiros, não se sabe exatamente por quê."

            Sem embargo disso, pessoas ligadíssimas a Calheiros, como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também foram alvo das ações da P.F. ontem.

            Foi o PMDB  o alvo da operação policial, sem distinção de alas. O principal alvo foi E.Cunha e seus indicados, mas o cordão sanitário para o Senador Renan Calheiros, que é alvo da Lava Jato, mostrou disparidade e dá a impressão de que há critérios ainda in fieri.    

            Vejamos hoje como evoluirá a avaliação da ação do partido sucursal do PT, o PCdoB, que foi cair no colo do benjamin da Corte.

            A delicadeza desse juízo é fundamental para a evolução da questão do impeachment. Há muitos pontos em suspenso, e o jogo já se aproxima da prorrogação.

             No atual drama republicano, trata-se de encontrar meios e modos de despedirmos a Presidenta, com todos os floreios e formais agradecimentos, para que a República volte a trabalhar, em atmosfera de gente interessada em virar a página, com a distribuição das necessárias e mais do que oportunas aposentadorias.

              E que adentremos logo um curso rápido de recuperação republicana, livre enfim dos garrafais erros e maus humores da mal-afortunada candidata da algibeira de um político que pensava preparar a própria continuação, e na verdade hoje se vê assoberbado por outras questões, pelas quais, com olhos úmidos, vê afastar-se a ilusão da sobrevida republicana.

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo; Cícero, Correspondência (vol.II); The Oxford Classical Dictionary )

Nenhum comentário: