Diário do Impeachment (3)

                     

       Eduardo Paes, que tem ambições federais, foi recebido ontem pela sitiada Presidenta, e não se pejou ao tentar agravar o racha no PMDB.

      Não é segredo que o PMDB, essa grande frente de seções estaduais, um pouco similar ao antigo P.R., da República Velha, com as suas autônomas seções provinciais, está rachado por ora em duas alas, aquela que apóia Temer, e a carioca, de Pezão e do ex-governador Sérgio Cabral, que defende a assediada Dilma.

      Eduardo Paes se tornara prefeito, graças a uma jogada de Cabral. Sabedor  de que a maioria dos funcionários estaduais votaria contra seu candidato (Sérgio Cabral era o governador), urdiu o seguinte golpe, de duvidosa legalidade: declarou ponto facultativo na segunda-feira seguinte ao dia da eleiçâo (em segundo turno), causando assim uma abstenção maciça dos funcionários estaduais, que já se sabia votariam maciçamente contra o candidato do Governador - a quem detestam - sufragando Fernando Gabeira.

      Na época se discutiu inclusive  questionar a legalidade desse fajuto ponto facultativo, mas, acertadamente ou não, os que apoiavam Gabeira julgaram que o TRE não iria em contra da decisão do Governador Cabral. Na época, a sua popularidade era bem maior daquela posterior, em que até a própria residência foi na prática sitiada por semanas pelos manifestantes.

       O segundo turno saiu apertado, mas o tal truque, de mui-duvidosa legalidade, surtiu para Paes o efeito desejado. Fernando Gabeira era o melhor candidato e foi vencido por estreitíssima margem pelo golpe urdido por Cabral, em favor de seu recomendado Eduardo Paes.

        Paes deseja ardentemente uma exposição federal e por isso rumou para o gabinete de Dilma - que anda meio deserto - para assegurar-lhe o apoio do partido  PMDB fluminense.

         A Presidenta, por seu lado, não está em momento de enjeitar alianças. Para ela, nesta hora difícil, todos os gatos são pardos.  Une-se assim a fome com o apetite desvairado do político estadual, e seja o que Deus quiser.

         O cabeçalho de o Globo (A Guerra do Impeachment): PAES DEFENDE DILMA E ATACA PMDB LIGADO A TEMER - Prefeito expõe racha e afirma que partido tem de chegar ao poder pelo voto.

         Nesse sentido, O Globo anuncia: ao menos dez diretórios estaduais querem antecipar para fevereiro, após o recesso, a convenção em que o peemedebistas vão decidir se rompem ou não com o governo da petista.

        Obviamente, pelo andar da carruagem, em fevereiro não haverá provavelmente muito o que decidir em matéria de apoio ao regime do PT ou não.

        Por outro lado, escrevi não faz muito o quão difícil é determinar a quem objetivamente a FOLHA apoia.  Como exemplo, tome-se a notícia de primeira página, de uma magra coluninha(que preenche cerca de 1/8 da página de rostro).  Há um título: Gestão Temer seria ruim para quase 1/3 dos manifestantes.      O que é pra lá de estranho é que o título, com  viés negativo, não corresponde à nota, eis que essa declara: Pesquisa Datafolha com manifestantes anti-Dilma na avenida Paulista, no domingo 13 mostra que 72% acham que o vice Michel Temer seria um presidente melhor  do que a titular no caso de um impeachment dela.   

         Dá pra entender? Enquanto a manchete dá viés negativo, essa posição é desmentida  pelo resumo da nota, transmitido a seguir. Será que a posição da Folha será tão tortuosa assim (maquiavélica seria a segunda opção) quanto a sua apresentação sugere.

        Por outro lado, a manchete principal estampa: AMIGO DE LULA É DENUNCIADO SOB SUSPEITA DE CORRUPÇÃO e em letras menores "Segundo a Lava-Jato, pecuarista José Carlos Bumlai e mais dez integravam esquema fraudulento"

       Quanto ao Rito do  Impeachment, a coluna de Merval Pereira nos traz hoje elementos importantes sobre os pontos polêmicos a serem esclarecidos pelo Supremo:  (a) o que pede a anulação da eleição da Câmara dos Deputados para a formação da Comissão especial que analisará o impeachment, e (b) a possibilidade de o Senado não aceitar liminarmente o processo aprovado na Câmara.

       Apesar das posturas de Fachin e aliados, a Comissão especial da Câmara em 1992 foi eleita por voto secreto, e como assinala M. Pereira, "a tese por trás dessa decisão, que também prevaleceu no momento atual, é que uma eleição deve ser feita secretamente, como acontece com todas as que se realizam no Congresso.

       Como expus em meu comentário alusivo, os critérios de em secreto e em aberto, devem ser estabelecidos de acordo com o interesse maior que preside sobre a decisão. E nesse sentido, explicitei a orientação a ser tomada, de acordo com o interesse da opinião pública.

       A tese do Senador Renan Calheiros, que tende a puxar a brasa para o incremento da autoridade da assembleia respectiva, não deveria, no entanto, extrapolar quanto ao equilíbrio a ser mantido na decisão. Interpretações de leguleios à parte, o artigo 86 da Constituição é meridianamente claro e, portanto, não admite as sólitas interpretações:   "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade"

        As posturas dos dois presidentes camerais  não são, assim, tão diversas quanto parecem. Um é antagônico de Dilma e outro lhe é no momento favorável. As suas contraposições atendem, de certo modo, e sem que seja deles o interesse,  a uma vontade maior, que os transcende.

         Nesse caso, como em tantos outros, ao invés do afã dos aliados de turno, e das bases subalternas, deve presidir o interesse da Nação, que, ó surpresa, veremos refletido nas determinações da Lei Maior.

 

( Fontes:  O  Globo e Folha de S. Paulo)