Desperta estranheza nos meios jurídicos um novo ataque
contra a Lava-Jato. O ministro-relator da operação, no Superior Tribunal de
Justiça, Ribeiro Dantas, votou a
três do corrente a favor da revogação das prisões preventivas de Marcelo
Odebrecht, presidente da construtora Odebrecht, e de Márcio
Faria, um dos executivos da empreiteira preso por envolvimento no
esquema de corrupção na Petrobrás.
Como se sabe, o aludido Ministro Ribeiro Dantas fora citado em
conversa gravada pelo filho do ex-diretor
da Petrobrás Nestor Cerveró. Esse depoimento contribuíu, outrossim, para a
prisão do Senador Delcídio Amaral
(PT-MS), e surpreende, assim, que com essa nova detenção do Senador Amaral - de
resto, abandonado por todo o alto comando petista - o relator do STJ da
Operação Lava-Jato se proponha liberar um dos principais detidos pela Justiça penal de Curitiba, sob a
atenção direta do Juiz Sérgio Moro.
É de notar-se, no entanto, a ausência
de consenso no colegiado para a efetivação dos pedidos de relaxamento da prisão de ambos os executivos,
que foram suspensos por dois pedidos de vista dos respectivos processos.
Qual é a base da denúncia e prisão de
Marcelo Odebrecht e Márcio
Faria? A dupla foi presa por
denúncia de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção
ativa no esquema de desvios em contratos com a Petrobrás.
Procurado (pela reportagem do Estado
de S. Paulo), a defesa do Ministro Ribeiro Dantas afirmou que seu cliente não
iria comentar a citação de seu nome nas conversas gravadas por Bernardo, filho
de Nestor Cerveró. Um dia antes da prisão de Delcídio e Esteves, o mesmo
relator da Lava-Jato no STJ já votara pela liberdade do presidente da Andrade
Gutierrez, Otávio Marques Azevedo. A
esse respeito, o relator obtemperou que não é razoável que Odebrecht e Faria
permaneçam presos até que todo o esquema seja revelado.
Contudo, o propósito do relator da
Operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Ribeiro Dantas,
de relaxar a prisão decretada pelo Juiz Sérgio Moro dos dois acusados (Marcelo
Odebrecht e Márcio Faria) não levou, por enquanto, à liberação dessa dupla de
réus da Lava-Jato.
Em medida que não é incomum nos recursos
jurídicos dos tribunais colegiais - como é o caso em tela - um pedido de vistas
(que interrompe os prazos do processo ou da providência determinada por um
juiz) pode ser fundamentado pelo interesse de informar-se melhor sobre o
processo em tela, mas também por vezes reflete dúvidas do juiz-membro impetrante
quanto ao acerto da medida proposta. Nesse sentido, o ministro Jorge
Mussi solicitou mais tempo para a análise do caso de Marcelo Odebrecht.
Por sua vez, o ministro Felix Fischer, presidente do colegiado, pediu vista no
caso de Márcio Faria.
Por fim, um dia antes da prisão
de Senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do
banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o aludido relator da Lava-Jato no STJ votara
pela liberdade do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo.
Assinale-se, por oportuno, que desde
tempo considerável, os presos na Operação Lava-Jato por determinação do Juiz
Moro continuam presos. A exceção que
confirma a regra da manutenção prisional é dada pela situação do ex-diretor da
Petrobrás, Renato Duque (havido como íntimo de José Dirceu). O relaxamento da
prisão de Renato Duque fora a princípio decretado pelo ministro Teori Zavascki,
do STF, que é, como se sabe, relator da Lava-Jato no Supremo. Mais tarde, com
base em novos elementos de prova o ex-diretor da Petrobrás teve revogado o
relaxamento de sua prisão, voltando ao cárcere de Curitiba, onde até hoje se
encontra.
Dada a importância que revestem as questões
em tela, vamos acompanhar o destino do intentado relaxamento de prisão dos réus
Marcelo Odebrecht e Márcio Faria, assim como
a situação do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo,
em favor de cuja liberdade se manifestara o Ministro Ribeiro Dantas.
( Fonte: O
Estado de S. Paulo )
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