Embora eu não tenha a menor
responsabilidade no surgimento do chamado fator
Dilma - votei em Serra em 2010, e em Marina e Aécio, em 2014 - acerca-se a oportunidade em que a
criatura de Lula da Silva deve
enfrentar o impeachment (cujas
condições, se facilitadas pela lamentável sessão do Supremo de 17 de dezembro
corrente, ainda não estão configuradas para a Presidenta, porque resta muito por
fazer nas ruas). Se a rejeição contra ela continuar crescendo, e a presença nas
ruas for ampla, geral, nacional e negativa, não haverá Supremo, nem curul no
Senado que lhe salve a Presidência.
Por que se deve expedir para merecido
descanso Dilma Rousseff? Primo, pela
circunstância de que os seus dois mandatos têm sido extremamente negativos.
Dilma encontrou economia consolidada, inflação
sob controle, e o Real apreciado.
Em cerca de um ano, ela nos trouxe de
volta a inflação, e como impediu o Banco Central de elevar a taxa de juros para
controlar o aquecimento da economia - que ela provocara - o controle
inflacionário não funcionaria, sempre superando a meta que a economia se
prefixara.
Por outro lado, pela sua orientação
de estimular a economia pelo consumo, foi diminuído o imposto sobre a indústria
automobilística. No entanto, as quantias subtraídas (desonerações fiscais) ao
Tesouro não foram repostas pelo aumento da procura, e começaram a sobrevir deficits nas receitas.
A
fortiori, com a inflação firmada em
taxas que sempre superaram os parâmetros oficiais, e com série de desrespeitos à Lei de
responsabilidade fiscal.
Para contornar essas novas frentes,
com a inflação em aumento, a incapacidade do Tesouro de cumprir as metas do superavit fiscal, a maneira com o que o
Secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o próprio Ministro da Fazenda, Guido
Mantega, encontraram para lidar com esse problema foi através de uma série de
truques fiscais, que incluíram a chamada contabilidade
criativa, o recurso aos restos a pagar, a inserção de bancos públicos que
entraram nas contas do Tesouro como seus financiadores temporários, e até
instrumentos há muito abandonados pela autoridade fiscal, como a chamada conta
movimento, a que se recorria na época da inflação, ao lado então dos diversos
planos heterodoxos, que tampouco nunca tiveram êxito contra o dragão.
Dentre esses peculiares mecanismos
que visavam a enganar as autoridades controladoras, estão as ditas pedaladas fiscais, pelas quais o governo
Dilma Rousseff foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, através de um
juízo em que o governo se empenhou de todo modo para impedir que as autoridades
controladoras e os peritos formassem sólidas conclusões com juízo negativo.
Malgrado a concessão de prazos e a sua extensão, o que os mecanismos empregados
pelos serviços a ela subordinados acabaram por convencer as instâncias
competentes de seus intentos de mascarar a realidade. A pressão foi a tal ponto
que ao cabo todos os juízes do TCU além do relator chegaram a unânime sentença condenatória quanto a tais práticas de fraudar
a Lei da Responsabilidade Fiscal por
Dilma Rousseff e seu governo.
De resto, foram estas pedaladas fiscais
que deram a base jurídica para a petição de que o Dr. Hélio Bicudo foi o
primeiro signatário e que acabou sendo aceita pelo Presidente da Câmara de
Deputados, Deputado Eduardo Cunha.
Para reeleger-se a um segundo
mandato, com o apoio do PT, e dos fundos, muitos dos quais ilegais, com vem
sendo verificado pela Operação Lava-Jato, e o trabalho sério do Juiz Sérgio
Moro, em Curitiba, as ilegalidades e operações fraudulentas dos diversos
esquemas montados na Petrobrás, e revelados em juízo, inclusive pelo instituto
da delação premiada, Dilma Rousseff, além de mentir descaradamente nos debates
que precederam a sua eleição, inconscientemente constituiu a base da sua
histórica impopularidade (com cerca de 9% de juízos favoráveis, e por
conseguinte uma brutal rejeição do Povo brasileiro). Nenhum governante
brasileiro enfrentou uma tal reação popular, que se manifestou em período
bastante curto, tanto que nas primeiras pesquisas de 2015 a sua rejeição se
acercava do total de um dígito, o que se comprovaria nas consultas
subsequentes.
As negociatas do PT, o início pela
Lava-Jato de um novo ciclo de prisões, de início os diretores e chefes das
empreiteiras que montaram rede de fraudes e propinas às custas da Petrobrás, e
mais adiante os operadores do PT do petrolão, com a meritória atuação do juiz
Sérgio Moro, o atraso no balanço da Petrobrás, tudo isso ensejou péssima
atmosfera para o início do segundo governo de Dilma Rousseff.
Falharia igualmente a sua
principal estrela no Ministério da Fazenda, com o técnico Joaquim Levy. Em
poucos meses, a grande promessa de novo governo, que cuidasse adequadamente das
respectivas finanças, iria sofrer uma sucessão de tropeços legislativos, pela
incapacidade de Dilma de traduzir em apoio efetivo na Câmara e no Senado a
formação de ampla maioria parlamentar, que a sua inabilidade política, além de
reduzida experiência neste campo, contribuiria para uma série de derrotas com o
chamado Ajuste Fiscal. Levy, por outro lado, começaria a ter diretivas voltadas
para a recuperação fiscal contrariadas por Dilma, quando, por exemplo, ela
determinou ao Ministro do Planejamento, de forma pública, que o salário mínimo
continuasse a ser reajustado com os critérios na prática inflacionários por ela
introduzidos no Dilma I.
Desse modo, quebrou a equipe
Levy - Nelson Barbosa, eis que este se deu conta de que Dilma tinha planos
próprios para a economia, e que Joaquim não era o czar da economia e das
finanças, como a princípio fora a impressão.
Mais tarde, haveria o episódio
constrangedor da proposta de orçamento para 2016, que foi apresentado com
substancial déficit. O Ministro Levy
fora mais uma vez voto vencido, e já naquela época se desfazia o mito do ministro
plenipotenciário em matéria de finanças.
Como na anedota do escorpião
que se servia de outro animal para atravessar um rio e a meio da corrente tenha
cedido ao próprio impulso e mordido quem lhe transportava para a outra margem,
ficava evidente a impossibilidade de Dilma Rousseff submeter-se a regras
ortodoxas em economia, mesmo que agindo de tal maneira condenasse a própria
gestão.
Joaquim Levy - e colunistas
econômicos, como Miriam Leitão, julgam que ele esperou demasiado - comprova que
Dilma não tem condições de realizar política séria de reajuste
econômico-financeiro, dada a sua confusa visão de o que deva ser a melhor política
na matéria.
Vemos pelos seus resultados, o
caráter desastroso desta política. Ela decerto repetiria, na sua confusa visão
econômica, os erros e as impropriedades do primeiro mandato, com que ela
destruiu a nossa base econômico-financeira, preparou a perda do grau de
investimento pelas agências de avaliação de risco (falta apenas uma, a Moody's,
para fechar este caixão), o que é mais um empecilho para o nosso
desenvolvimento, ao entrar no grau de risco, o que vai nos tirar muitas
inversões.
A desvalorização do Real
perante o dólar continua, com graves reflexos nas dívidas contraídas pelas
empresas brasileiras, a começar pela própria Petrobrás.
Com a inflação que hoje persiste,
depois do êxito do Plano Real, se vive no Brasil em um mundo
peculiar, que é típico de país hoje decaído. Tudo o que conseguíramos aparece
agora envolto em névoas passadas, como se uma velha teoria que professava o
mestre Rodrigues Valle (catedrático de Economia Política, da Faculdade Nacional
de Direito, nos anos cinquenta) - tudo
recapitula fases já percorridas - não
fosse um seu capricho, mas sim a cruel realidade, que devemos agradecer a Lula
da Silva, que julgara oportuno elegê-la presidente (bem ao feitio dos coronéis
do Nordeste de onde saíu em pau de arara), assim como lamentar que nessa
eleição um candidato como José Serra,
com o seu preparo e postos assumidos na administração municipal e estadual de
São Paulo, isto é, Prefeito e Governador, e em Brasília, por indicação de FHC, o melhor Ministro da Saúde que tivemos
(apesar de não ser médico) tenha sido derrotado pela inexperiente candidata
Dilma, recomendada às multidões do Brasil por coronel federal, como Lula da
Silva. Há eleições que definem um país e seu verdadeiro nível cultural.
A maneira irresponsável
com que a Rousseff trouxe a inflação de volta corresponde a erro de tal monta que
para ele não há perdão. Vivemos sob Constituição que havia sido elaborada para regime
parlamentarista. No Império, sob o Poder
Moderador de Pedro II, o Brasil foi
considerado uma república, dada a liberdade e a democracia então observadas.
Nesse sentido, já citei a frase de estadista argentino que ao saber da
quartelada de novembro, lamentou a perda da única república na América do Sul.
Dados os critérios de Dante Alighieri, o gênio poético da
língua italiana no Medievo, tenho minhas dúvidas que o grande florentino
colocaria a nossa Presidenta no Inferno, se fossem acaso contemporâneos. Como
se sabe, as almas que para essa estação maldita destinara na sua imortal Commedia, se tinham alguma pecha não era
a da mediocridade. Nesse sentido, o professor
Justin Steinberg publicou recentemente "Dante e os Limites da
Lei", livro editado pela Universidade de Chicago.
A tese de Steinberg é
que a obra de Dante se pauta pelos limites da Lei, e ela se resume nos conceitos
de Infâmia (abaixo da Lei), Arbítrio (além da Lei), Privilégio (acima da Lei), e Pacto (ao lado da Lei).
E ao fazer esse
excurso, bem à maneira de meu saudoso Amigo Pedro Neves da Rocha, me pergunto
se a Companhia das Letras não se disporia a trazer para Pindorama a tradução
dessa obra de Steinberg. Tenha-se presente, no caso, que o autor ao falar do
livro de Dante Alighieri, o faz no pressuposto de que obras primas serão sempre
nossas contemporâneas.
É hora de concluir. A
meia-salvação de Dilma pelo Supremo, ignorando em má-hora o primoroso parecer
do Ministro Edson Fachin, faço votos que não seja o fim
do impeachment, entregue às mãos dos
líderes desse Congresso pela maioria da atual Corte de Ricardo Lewandowski.
Além de trazer-nos de
volta a inflação e desfazer-se do Plano Real - que pensou cousa de Tucano e não
do Povo brasileiro - cumpre ocuparmo-nos de várias outras conquistas de Dilma Rousseff. Além dos déficits no orçamento, da
recessão com seu desemprego, e até da ameaça de depressão, o que mais ela pode
nos aprontar? Uma economista conhecida sugere: retomar, com o pires na mão, as
nossas missões ao FMI...
Já imaginaram? E
olhem que pelas suas realizações não
é assim tão difícil: fim não é
anagrama de fmi ?
( Fontes: TV
Justiça, O Globo, La Commedia, de Dante Alighieri, Dante & the Limits of
the Law, de Justin Steinberg )
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