O trágico no
problema Dilma Rousseff é que, por
mais ineficaz e incompetente que tenha sido no seu mandato e meio, ela está
prestes a completar mais um ano de seu novo período constitucional. Há poucas
unanimidades sobre a sua presidência. No entanto, ela tem por trás de si um
grande - inda que um tanto desarvorado - partido, e ao longo desses quase cinco
anos a sua presença ideológica terá, para o mal e para o bem, marcado o próprio
querer.
Por outro
lado, ninguém desmonta - por mais involuntária que seja a ação - do dia para a
noite uma longa adesão ao poder, como é o caso das presidências Lula
da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015), esta última com a
interrogação até (ou não) 2018.
A sombra de
Dilma Rousseff esteve muito visível ontem, no teatro do Supremo. Debalde, o
Ministro Édison Fachin mostrou, com
mestria e saber, ao que veio. No seu voto - elogiado por todos, embora em alguns
casos com ferrão de opositor - saudado
com encômios merecidos, mas muita vez turgidamente aumentados para melhor
esconder as negações pontuais com que muitos, não tão de socapa, lhe roubavam o
mérito, inserindo disposições que lhe desmereciam do espírito.
Além do
benjamin Édison Fachin, que confirmou o mérito (e o saber) jurídico,
surpreendeu-me de forma muito positiva o presidente do TSE, Dias Toffoli, que tem crescido muito neste
seu último cargo. No seu voto oral, mostrou segurança e tirocínio, ao apontar
para as distorções quanto à posição do Senado, e sobretudo em desmontar a tese
de fortalecimento da posição do Senado em relação à Câmara.
O
oportunista Luis Roberto Barroso trouxe as modificações que a bancada de Dilma
aguardava ansiosa. Assim como o seu artigo (um ponto fora da curva) chegara
eivado de oportunismo, essa mesma destreza se mostraria no seu voto, com que
iria desestruturar a construção - decerto melhor por que mais sólida - do
Ministro Fachin. O futuro dirá qual será a influência além de ontem desse voto pró-Dilma,
no que concerne ao progresso do impeachment.
Só surpreende
em uma votação quem tem valor intrínseco. Os Ministros Fachin e Dias Toffoli
estão hoje solidamente presentes nesse pelotão.
Quanto aos que
deixaram um travo amargo, seja por negar-se à evidência, permito-me mencionar
Carmen Lúcia que não se deixou impressionar pela argumentação, clara e
inequívoca de Toffoli, quanto à intervenção interna
corporis nas candidaturas avulsas na Câmara (trouxe a sua intervenção já
preparada de casa, cerrada portanto a uma eventual mudança).
Certas
vitórias, decerto, só são possíveis com a conivência do Poder atingido. Há uma
clara crise no Congresso - crise esta que vai de valores a personalidades. O
intervencionismo excessivo - que marcou a sentença de ontem, tão desmerecedora
da grande qualidade do voto do novato, mas competente Ministro Fachin - é
também direta consequência da crise no Parlamento. Esse crise - ou momento de verdade, se
tivermos presente o conceito helênico - se deve muito ao momento político
brasileiro, e a mediocridade extrema de boa parte de sua representação
política.
Se Dilma
Rousseff, um dos piores presidentes do Brasil, reflete decerto esse opaco
momento da realidade nacional, não nos iludamos como se ela fosse uma
extraterreste, aqui incongruamente colocada por capricho de seu suposto
criador, essa mesma realidade subsiste em outros ambientes, como no Congresso
Nacional.
Sobre os seus
dois Presidentes pesam sombras graves, como o próprio Ministro Teori Zavascki,
encarregado da operação Lava-Jato no Supremo, se viu forçado a disjungir,
determinando busca e apreensão da P.F. nos domínios do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas liberando da mesma
ação o Presidente Renan Calheiros,
do Senado Federal.
Que em tais
instituições demorem personalidades não isentas de suspeitas, tende a torná-las
menos afirmativas. A investida do Supremo contra determinações que melhor seria
deixar sob o cuidado da instituição respectiva cria um desafio a que tanto
Câmara e Senado hoje encontram dificuldade em responder dentro da ótica da igualdade
dos magnos poderes republicanos.
A maioria
oportunista, sob a voz nova do Ministro Luis Roberto Barroso, se propõe impor
mudanças - que muitos julgam casuístas - que vão ao ponto de derrogar votações
já realizadas em outro Poder, o Legislativo, que nas suas relações com os
outros dois Poderes, não deveria estar habituado a tais verticalismos.
Tudo isso se
decide infelizmente não para determinar o sexo dos anjos, eis que todas essas
modificações a posteriori terão consequências que serão
sentidas na só na nossa indigente atualidade, mas - e quem poderá denegá-lo -
em momentos mais distantes da realidade
brasileira.
Há um grande
humor que prefiro não qualificar nos votos emitidos pela maioria dos Ministros
do Supremo, quanto ao sábio parecer do Ministro Edson Fachin. Assim como os
presentes dos gregos - Timeo Danaos et
dona ferentes [1]- estão na raiz do verso
famoso de Virgílio, a situação do Brasil exigiria quiçá maior seriedade
de muitos dos nossos magistrados na Corte Suprema, eis que, nesse trágico
momento nacional, temos muitas razões para temer as dádivas - feitas decerto
com as melhores intenções - daqueles que julgam votar em favor do mandato de
Dilma Rousseff.
Tem os Senhores
por acaso lido as páginas econômicas e financeiras de nossos melhores jornais?
Tem os Senhores
noção dos perigos ainda maiores que a permanência de Dilma Rousseff na
Presidência da República pode causar à Nação brasileira, tanto aos grandes,
quanto aos pequenos cidadãos - todos iguais decerto perante a Lei - desse
enorme país, tão bendito pelos deuses, e tão maltratado pelos homens?
( Fontes: O
Globo, Folha de S. Paulo, Virgílio - Eneida )
Nenhum comentário:
Postar um comentário