Desde o tempo da ditadura que as
investigações do Estadão colhem boa
recepção junto da opinião pública nacional.
Recordo-me dentre
essas que marcaram época, aquela relativa às mordomias dos diversos ministros, procedida em cuidadoso exame de
documentos oficiais, enfrentando decerto as dificuldades próprias do período.
Diante do aparente abuso por Suas
Excelências na utilização das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), o
Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu inquérito civil para
apurar eventuais irregularidades
cometidas por ministros de estado
no uso sem motivo válido para tanto dos aviões da FAB.
Segundo informa o Estado de S. Paulo,
o caso se acha sob a condução do Procurador Paulo José Rocha, que já encaminhou
pedido de explicações à FAB. O órgão em
tela disporá de quinze dias para fornecer informações sobre as viagens, assim
como as justificativas dos vôos e os custos dos deslocamentos aéreos.
Parlamentares da oposição apresentaram
representação nesse sentido, após o diário Estado
de S. Paulo publicar, na segunda passada, que titulares do primeiro escalão
do governo Michel Temer usaram aeronaves da FAB para ir ou voltar para suas
cidades de residência, sem uma justificativa considerada adequada, nas agendas
oficiais divulgadas pelas respectivas Pastas.
Na peça enviada aos Procuradores, os
Deputados e Senadores pediram também que, na hipótese de ficar comprovado o uso
irregular dos voos oficiais, os Ministros de Estado respondam por uma ação
civil pública por improbidade administrativa.
É de notar que de acordo com o
Estado de S. Paulo, dos 24 ministros investigados, apenas três não deram margem
para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos vôos da FAB: o
titular da Transparência (antiga CGU) , Torquato Jardim, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,
e o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.
O Caso revelado pelo Estadão também será avaliado pela Comissão de Ética Pública da Presidência
da República. Segundo o presidente do colegiado, Mauro Menezes, o tema
será discutido na próxima reunião, marcada para o dia 21 de novembro.
A esse respeito, Mauro Menezes, enquanto presidente da
comissão de ética pública da Presidência, deu a seguinte nota:
"Os dados
veiculados na matéria jornalística são preocupantes. Afetam os esforços de
promover a economia de recursos públicos, inspirados em princípios de impessoalidade
e da integridade e fomentados pelo decreto presidencial de 2015".
( Fontes: O Estado de S. Paulo; V. também meu blog: "A Farra das viagens pela FAB", de sete de novembro corrente)
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