Teremos boa
oportunidade de determinar, se as normas do direito são iguais para todos.
Pois, até aqui os fatos são os
seguintes: nove anos transcorridos após o início das investigações sobre Renan
Calheiros (PMDB-AL), no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o primeiro
julgamento de denúncia contra o presidente do Senado foi marcado para a próxima
quinta-feira, dia 1° de dezembro. O
plenário do Supremo decidirá se aceita a denúncia contra Renan. Em caso positivo, a aceitação da denúncia o
faria réu pela primeira vez. Ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e
uso de documento falso. A acusação foi formalizada em 2013.
Consoante inquérito remetido pela
Procuradoria-Geral da República, que será analisado pelo Supremo, o Senador Renan Calheiros recebeu propina da
construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.
Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem
mantinha relacionamento extra-conjugal, pagas pela empresa.
Na época, Renan apresentou ao
Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gado em Alagoas, para comprovar
um ganho de R$1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos
investigadores. O peemedebista chegou a
renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.
O inquérito em questão, de número
2593 e relatoria do ministro Edson Fachin, é um dos doze sobre Renan no Supremo.
Em nota, a assessoria da
presidência do Senado afirma que Renan "pediu oficialmente essa
investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse
julgamento". A defesa do senador esclarece ainda que o Ministério Público
não o denunciou por, supostamente, ter contas pessoais pagas por uma empresa.
Essa acusação, que perdurou por dez anos, sequer consta da denúncia", diz
o texto.
( Fonte: Estado de S. Paulo )
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