Por decisão do
Ministro-relator da matéria no STJ, Herman Benjamin, se atendeu a pedido da
oposição ao Governador Fernando Pimentel.
A oposição alegou não ter tido acesso
ao inteiro teor da denúncia contra o dito Governador enviada pelo STJ
àquela casa.
A maioria
situacionista na Assembléia até então
não repassara "a cópia integral dos
documentos que instruíram o ofício encaminhado por este relator a todos os
deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sejam
integrantes de comissões, sejam os demais membros da Casa Legislativa."
O Líder da
Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), disse que a decisão era esperada. "Como
vamos analisar o pedido de abertura da ação sem conhecermos todo o conteúdo da
denúncia ?", questionou ele.
Até o momento
foram computadas três das seis sessões
(número máximo) para discussão da matéria.
Encerrado esse período, passa-se à votação, conforme o regimento.
No dia cinco
de outubro, a Corte decidiu que para abertura de ação penal contra Pimentel,
com base na denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República, seria
necessária autorização da Assembleia de Minas Gerais.
A denúncia
então foi enviada ao Poder Legislativo e, desde a chegada da documentação, há
cerca de vinte dias, a oposição ao Palácio Tiradentes acusava ao comando da
Mesa Diretora da Assembléia, aliada do Governador, de esconder os volumes.
O Ministro
Benjamin também suspendeu a reunião que a Assembléia faria ontem sobre o
pedido.
A
determinação pelo STJ de que a abertura de ação penal contra o Governador
Fernando Pimentel seja necessária autorização da Assembleia de Minas esvazia na prática todo o procedimento
contra Pimentel, que se baseou nos dados obtidos pela Operação Acrônimo.
Fazê-la depender da autorização da Assembleia (com maioria governista), na
prática equivale a transformar em nada todo o trabalho da Operação Acrônimo.
( Fonte: Estado de S. Paulo )
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