Juízes da Organização
Mundial do Comércio aceitaram argumentos de Japão e Europa, e condenaram a
política industrial brasileira.
Em consequência, a OMC exigiu que
sete programas de incentivos fiscais e redução do Imposto sobre o Produto
Industrializado (IPI), adotados durante o período dos governos Lula da Silva e
Dilma Rousseff, sejam abandonados ou completamente reformados.
Diante disso, o Governo
brasileiro através de sua Delegação informou que vai recorrer da decisão, o que
deve acontecer a partir de fevereiro próximo futuro.
Análise preliminar do caso
aponta que, na tentativa de aliviar a indústria nacional de um sistema
tributário notoriamente pesado, o Governo criou novos benefícios. O problema é
que esses incentivos são proibidos e, se
não forem retirados, a economia brasileira como um todo vai ser retaliada por
japoneses e europeus, dois dos principais destinos das exportações brasileiras.
Segundo o Estadão verificou, o Brasil foi
derrotado em todos os sete programas questionados por japoneses e europeus,
algo raro nas disputas na entidade. "A
derrota (do Brasil) foi de 100%", admitiu um advogado ligado à
pendência.
O principal foco
da questão foi o Inovar Auto, mecanismo que garantiu redução de impostos para as
montadoras com fábricas instaladas no Brasil. Japão e União Européia se
queixaram que o programa era ilegal ao
reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças
nacionais. A OMC aceitou tal argumento e condenou os incentivos dados às
montadoras.
É de notar-se que tal
programa automotivo existe desde setembro de 2011, quando o governo estabeleceu
a isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometiam a investir no
país e comprassem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco
anos, o que irritou bastante aos países que participaram da ação na esfera da
OMC.
Esta
foi a maior derrota sofrida pelo Brasil, em função da insistência dos governos
de Lula da Silva e Dilma Rousseff, e do
menosprezo pelo governo petista das recomendações da Secretaria de Estado
competente na questão, i.e. o Itamaraty.
Assinale-se, a tal
propósito, que o Itamaraty já alertara o Governo Dilma que as medidas em tela
eram ilegais e que, se porventura viessem a ser questionadas na OMC, o Brasil
seria derrotado.
Na época, o Ministério do
Desenvolvimento, a Fazenda e o Ministério do Planejamento decidiram ir em
frente com os planos, alegando que, mesmo condenados, o caso poderia se arrastar por anos. Ainda segundo tal argumentação,
despojada de qualquer fundamentação técnica, enquanto essa situação perdurasse, a indústria
nacional seria favorecida.
É de notar-se que a Presidenta
(como Dilma gostava de ser chamada) não era sutil nas suas ordens, e dado o seu
pouco conhecimento na matéria, além da ainda menor inclinação a ouvir o
Itamaraty - ministério que sofreria bastante no seu Governo, com drásticas
reduções nas respectivas dotações, além de atrasos pontuais na destinação de
verbas exigidas pelas diversas agências internacionais - o resultado não
poderia ser outro, dada a calamitosa gestão de Dilma Rousseff.
Essa falta de responsabilidade estaria bem
inserida no processo das causas que determinaram o histórico processo de impeachment, uma vez iniciado pela ação
movida pelos três signatários, que foi aceito pela Presidência da
Câmara dos Deputados: Hélio Bicudo, petista
histórico, que deixara o Partido dos Trabalhadores, enojado pelo escândalo do
Mensalão, que estourou no final do primeiro mandato de Lula da Silva; Dra.
Janaína Paschoal; e Prof. Miguel Reale Júnior.
( Fontes: Incentivos do Brasil
são condenados pela OMC, Estado de S. Paulo; Jamil Chade ).
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