O Senado Federal
aprovou por 63 votos a nove a proposta
de emenda à Constituição (PEC), que estabelece cláusula de barreira para os
partidos que vão disputar as eleições de 2018.
Igual fim será dado às coligações proporcionais a partir de 2022.
Assinale-se que o mecanismo permite
que deputados sejam 'puxados' pelos votos da coligação.
A proposta em apreço, de fácil
aprovação na Câmara Alta - apenas representantes de pequenos partidos (PCdoB,
Rede e PV, e dissidentes votaram contra) - vai agora para a Câmara de
Deputados, onde a situação muda radicalmente.
Segundo o texto aprovado a 23 do corrente
mês, os partidos terão de obter, no
mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara, em catorze unidades da Federação,
para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao
programa gratuito de rádio e TV. O
percentual de desempenho sobe par 3% em 2022.
Malgrado o bom desempenho no
Senado Federal e os esforços de
articulação do relator Aécio Neves (PSDB-MG) com a Câmara, lá existe pouca
aceitação da PEC. As razões são várias: pletora de partidos nanicos, com
escassa representação. A par disso, só 36 dos 513 deputados foram eleitos com
votos próprios.
Será muito difícil, a seguir-se
tal procedimento, que a Câmara venha a votar favoravelmente à PEC. Quem estaria pronto para ratificar a
extinção do respectivo partido, que ora lhe assegura a representação?
Se ocorrer conforme previsto, a
negativa do Supremo em sete de dezembro de 2006 à primeira proposta com
cláusula de barreira - que de alguma forma lograra ultrapassar o obstáculo da
Câmara - pesará ainda mais, dada a calinada então cometida pelos Ministros do
STF. Sem saber, o Brasil estava perdendo uma grande oportunidade de ver-se
livre da ridicularia de hipertrofia do número de partidos políticos registrados. Agora com a sua presença reforçada na Câmara, tal obstáculo semelha quase intransponível. Sem querê-lo, a situação ficou muito mais difícil.
( Fonte: O Estado de S. Paulo
)
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