Com a volta do
governador Pezão, será feita grande tentativa de minorar a crise do
Estado. Todo o drástico esforço abaixo discriminado, se realiza sob a condição de que se nada ou medidas paliativas forem tomadas, ao invés de
providências drásticas, o déficit do Estado chegará a R$ 52 bilhões,
no fim de 2018.
Partindo de desconto de 30% nos
salários dos servidores, o Governo estadual lança hoje pacote, com projetos de lei e
decretos, que terá impacto sobre salários de servidores, ativos e inativos, e
reduzirá gastos de toda a máquina administrativa. Também o desconto
previdenciário subirá para 30%.
A par disso, cargos e programas sociais
como Renda
Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular vão acabar. Por outro lado, os ICMS
de energia, combustíveis e telecomunicações vão aumentar.
O uso do Bilhete único será limitado ao gasto de R$ 150 por mês.
Outras medidas importantes
afetarão Legislativo e Judiciário, cujos
repasses não serão mais calculados pela previsão orçamentária, mas pela receita
realizada.
Com os salários dos servidores
atrasados, o Estado vai propor que a Alerj e o Tribunal de Justiça possam usar parte da verba de seus fundos especiais
para pagar os respectivos funcionários.
Se for aprovado na totalidade pelos deputados,
o Ajuste garantirá arrecadação extra de R$ 13,4 bilhões no ano próximo e de R$
14,7 bilhões em 2018.
Prevê-se outrossim, redução de 30% no
valor das gratificações dos Comissionados.
Governador e Secretários vão ganhar menos
30%, a partir da publicação de Decreto em 1º de janeiro de 2017. Por outro
lado, moradores da Ilha Grande e Paquetá pagarão pelo transporte por barca.
Prevê-se aumento de Receita em 2017 e
2018 (com as medidas) de R$ 28 bilhões
Alíquota previdenciária passa de 11% para 14%
Os Aposentados, antes isentos, pagariam 30%
Bilhete Único: o valor pago pelo usuário da tarifa (que o Estado
subsidia) passará para R$ 7,50, a partir de lº de janeiro de 2017. Por mês, o
benefício se restringe a R$ 150,00.
Número de Secretarias passa de 20 para 12.
Fim ou municipalização do Restaurante Popular.
Aluguel social deixará de ser pago.
O programa vai acabar em a partir de junho de 2017.
Comentários
Esse projeto de redução nos
custos do orçamento do Estado é decerto louvável, mas será interessante
determinar se o Governador Pezão terá a força política necessária para fazer aprovar
integralmente pela ALERJ o pacote de cortes nos vencimentos e vantagens hoje
auferidas por várias categorias de funcionários estatais.
Aqui não se fala nos eventuais cortes a
serem procedidos no âmbito da Assembléia Legislativa. Não parece apropriado que
Assembléia com as características da Alerj se furte a colaborar no esforço de
sanear as finanças do Estado. Dadas as suas práticas conhecidas, além de cortes
residuais (token) semelha difícil imaginar que a sua direção e os
deputados concordem com cortes significativos também no Legislativo, que moral
e eticamente se imporiam dada a penúria e a situação geral do Estado.
Resistência também decerto haverá na
Justiça, onde é notório o alto número de
desembargadores existentes no Estado, que recebem muito acima daquele dos
funcionários do Executivo.
De qualquer forma, é de se prever
resistências, movimentos grevistas e toda a agitação conexa quando há ameaça de
corte salarial.
Da parte da Justiça, não se pode
excluir que os Juízes venham a
acolher reivindicações dos
funcionários.
( Fonte: O
Globo )
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