sábado, 19 de março de 2016

Diário da Crise


                                       

           Querendo concorrer com as manifestações de domingo,  que reuniram pelo menos 3,6 milhões de pessoas (não por cálculos de organizadores, que sabidamente inflam os números), o PT, movimentando-se obviamente no limite - CUT, sindicatos, movimentos sociais e simpatizantes petistas - logrou realizar comícios  pró-Dilma e Lula em todos os estados.

           Segundo estimativas oficiais, 275 mil pessoas compareceram, o que corresponde a 7% do público das concentrações de domingo, treze de março.

           Não se esperava, por outro lado, que a OAB desse um apoio tão maciço ao Impeachment.  Em 1992, a OAB fizera a petição para o impeachment de Fernando Collor.  Hoje, o seu conselho aprovou por 26 a 2, o apoio ao processo contra Dilma Rousseff.

           No Supremo, o sorteio não foi exatamente amigo de Lula da Silva, eis que fez o seu processo cair no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a  nomeação de Lula e fez o processo voltar para o Juiz Sérgio Moro. Resta saber agora quando a questão tornará ao STF, a fim de ser decidida pelo plenário da Corte.

            Note-se que a decisão do Ministro Gilmar Mendes põe um fim na guerra de liminares que se iniciara ontem, 18 de março, e valerá até que o plenário do Supremo julgue o caso de forma definitiva.

            Para Gilmar, a presidente Dilma Rousseff cometeu   "desvio de finalidade" e "fraude à Constituição" ao nomear Lula da Silva para o cargo na Casa Civil. Para o Ministro, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele. A A.G.U. informou que recorrerá da decisão.

           Ao decidir também  acerca da negativa, Gilmar Mendes determinou  que as investigações contra Lula devem ficar nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância de Curitiba. Dessarte, o magistrado volta a deliberar, v.g., sobre o pedido de prisão preventiva, impetrado contra Lula pelo Promotor Conserino, do Ministério Público de São Paulo.

           O Juiz Moro, por sua vez, só deverá examinar a documentação do S.T.F. a partir de segunda-feira, 21 de março.

           É interessante ter presente o restante do despacho do Ministro Gilmar Mendes, um dos mais antigos na Corte Suprema: "Nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país; na verdade, ostenta papel de simples mandatário da vontade popular, a qual deve ser seguida em consonância com os princípios constitucionais explícitos e implícitos, entre eles a probidade e a moralidade  no trato do interesse público lato sensu."

          Por outro lado, o Ministro Gilmar Mendes ponderou que o princípio da moralidade deve nortear a administração pública, inclusive a nomeação de Ministro de Estado, "de maneira a impedir que sejam conspurcados os predicados da honestidade, da probidade e da boa fé."

         Na fundamentação da denegação da pretensão, o Ministro Mendes recordou  que há jurisprudência no Supremo para que não sejam aceitas renúncias de última hora de autoridades investigadas para escapar de julgamento no tribunal, fazendo com que o processo baixe para a primeira instância. No seu entender, o contrário também é aplicável.  Ou seja, não se pode nomear alguém de última hora para modificar o foro da investigação.

         A par disso, Gilmar igualmente transcreve o diálogo em que Dilma recomenda a Lula o uso do termo de posse no cargo de ministro apenas "em caso de necessidade". Para o Ministro Gilmar Mendes, a intenção de evitar a prisão foi revelada pela conversa. O Ministro do Supremo refere a propósito: "o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância".

         Assinale-se que a decisão do Ministro Gilmar Mendes foi tomada no julgamento de ações de autoria dos partidos PPS e PSDB. Até o dia de ontem, 18 de março, treze ações pedindo a suspensão da posse de Lula haviam dado entrada no Supremo Tribunal Federal.

 

( Fonte:  O  Globo )

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