O vôo A-17 da Malaysian Airlines – que ía de
Amsterdam para Kuala Lumpur - foi derrubado sobre a região oriental da Ucrânia,
a 17
de julho de 2014, com os destroços caindo sobre campo de trigo perto da
fronteira russa. A maior parte das pessoas mortas era de nacionalidade
holandesa, embora houvesse muitos australianos. Há cinco países que participam
ativamente das investigações: Países Baixos, Malásia, Ucrânia, Austrália e
Bélgica.
O Kremlin não se pejou de vetar a
Resolução que criaria o Tribunal Especial. Há cinco membros permanentes no
Conselho de Segurança: Estados Unidos, Rússia (que sucede à União Soviética),
Reino Unido, França e RP da China (que sucede à China Nacionalista).
A formação
do Conselho de Segurança é decorrência do fim da IIª Guerra Mundial. Com o
Conselho, os Aliados pretendiam reforçar as Nações Unidas, para que não
sofressem da paralisia da Liga das Nações. No entanto, setenta anos já
transcorreram, e o poder dos membros permanentes do CSNU tem constituído um
óbice para satisfatório desempenho das funções do principal órgão das Nações
Unidas.
O Brasil –
que teria o lugar da França se o presidente Franklin D. Roosevelt não tivesse
falecido em abril de 1945 – está encalhado no intento de ocupar mais um posto
permanente (mas sem direito de veto) em futuro Conselho reformado. Dentro dessa
tenaz busca, achou oportuno abrir missão em todos os países representados na
ONU. Foi ideia muita dispendiosa e de discutível utilidade, atendida a baixa
prioridade que tem a diplomacia no dílmico governo. Como, de resto, a fraqueza
dos ministros respectivos (a par da invasão por comissários do PT), deixou o
Itamaraty na rabeira das verbas ministeriais, para vergonha do país e de nossa longa
tradição de bons serviços.
As
ditaduras (como a URSS) e Estados
clientes (como Israel[1])
se tem prevalecido do veto no CSNU, o
que é antidemocrático. No caso em tela, Moscou tenta sufocar no nascedouro uma
investigação séria acerca das responsabilidades nesse magnicídio.
Foi míssil
bastante sofisticado – e, no caso, de origem russa – que terá originado a
catástrofe. O mais provável é que ‘voluntário russo’,
integrante das formações que invadiram as províncias orientais da Ucrânia
(alegadamente para dar força aos guerrilheiros separatistas pró-Rússia, nesse
‘espontâneo movimento’ germinado no gabinete do presidente Vladimir V. Putin)
estupidamente acionara o mecanismo infernal, pensando incrivelmente que fosse
para neutralizar algum projétil das forças ucranianas. O despreparo mental desse
ignoto elemento, malgrado a complexidade técnica exigida para a sua
manipulação, será triste indicação de que a habilidade técnológica nem sempre
vai junto com o bom senso.
Parece elementar, como diria o conhecido
detetive, que a pressurosa ordem de neutralizar qualquer tentativo sério de pôr
a limpo essa catástrofe já é prova bastante das mãos ensanguentadas que se
apressam em afastar a eventual possibilidade de apontar os verdadeiros
responsáveis.
O Ministro
dos Negócios Estrangeiros da Holanda, Bert Koenders, disse à imprensa que
o bloqueio pela Rússia da Resolução “não foi uma completa surpresa”. E aditou:
“Acho incompreensível que membro do Conselho de Segurança obstrua a Justiça.”
Koenders acrescentou, no entanto, que o veto russo não deveria ser interpretado
como uma derrota, e que outros remédios legais estão em consideração. “Vamos nos
por de acordo sobre os próximos passos.
Posso assegurar-lhes que nós não perdemos tempo.”
A votação
no Conselho foi de onze a um. Três países (o Conselho é formado por cinco
membros permanentes e dez não-permanentes) se abstiveram (República Popular da
China, Angola e Venezuela).
A intenção
da Rússia de vetar a Resolução já era previsível quando semanas atrás, o Presidente Vladimir
Putin, em telefonema para o Primeiro Ministro Mark Rutte, dos
Países Baixos, afirmou que proposta de criar um tribunal especial era “
iniciativa inoportuna e contraproducente”.
Inoportuna e contraproducente para quem,
gospodin Putin?
( Fontes: The New York Times, Site de O Globo )
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