Prevista na lei
anticrime, aprovada pelo Congresso e já sancionada pelo Presidente da
República, essa controversa medida que cria o
Juiz de Garantias teve
sua aplicação adiada por um semestre pelo presidente do Supremo, Ministro Dias
Toffoli.
Ele afirmou, no ensejo, que o prazo de trinta dias previsto para sua imple- mentação
"é insuficiente e não razoável"
para que os tribunais possam adequar-se.
Antes de anunciar a decisão em
apreço, Toffoli, que já havia garantido que a norma é constitucional, reuniu-se
com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Este último fundado na sua experiência
enquanto juiz - notadamente da Lava Jato
- se pronunciara contrário ao juiz de garantias.
Dessa feita, o Ministro da Justiça
Sérgio Moro, ainda que contrário ao juiz
de garantias, apoiou o adiamento.
Neste contexto, assim se pronunciou Moro: "Haverá mais tempo para corrigir alguns equívocos da Câmara".
(
Fonte: O Globo )
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