Medida cautelar do
presidente do STF e do CNJ, Ministro
Dias Toffoli, adia por seis meses a implantação do juiz de garantias, e reduziu
o alcance de sua atuação, determinando que não atue em casos de violência doméstica
contra a mulher e a família, assim como nos homicídios e nos processos
criminais na Justiça Eleitoral.
A medida cautelar deve ser apreciada
pelo plenário do Supremo.
Os presidentes da Câmara e do
Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram previamente
comunicados da decisão. Toffoli se reuniu com o ministro Sergio Moro (justiça)
que havia recomendado ao Presidente Jair Bolsonaro o veto ao juiz de garantias
- incluído e aprovado pelo Congresso no pacote anticrime, mas não foi atendido,
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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