O
Ministro Edson Fachin, do Supremo, enviou ao Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot, cópia dos autos do inquérito aberto contra o Presidente
Michel Temer. Nesse sentido, Janot terá cinco dias para apresentar a
denúncia. Em seu despacho, ao cabo da reunião em que o plenário do Supremo, por
maioria de sete ministros em onze, manteve a validade da delação do Grupo J&F, e confirmou, também por sete votos,
que Fachin é competente para homologar o
acordo, e para ser o redator do caso.
Em seu despacho Fachin
também solicitara que a Polícia Federal remeta "tão logo ultimados",
o relatório final sobre o caso e a perícia da gravação da conversa entre Temer
e Joesley Batista, do Grupo J&F, no porão do Jaburu.
Havendo já a PF enviado relatório
parcial em que aponta que são "incólumes (inalteradas) as evidências"
da prática da corrupção passiva por parte de Temer e do ex-deputado Rodrigo da
Rocha Loures, a PGR deve fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada com esse crime.
Nesse contexto, o STF formou
maioria para manter a validade da delação do Grupo J&F e confirmar Fachin
como relator do caso em tela. Dos onze
ministros, sete entenderam que Fachin é competente para homologar o acordo.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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