Risco de Golpe ?

                                              

         Além da página interna da Folha (Poder A5), a repercussão da conferência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski,  pronunciada na passada sexta-feira, treze de novembro, se limitou àquele jornalão paulista.

         As posições do Ministro Ricardo Lewandowski são conhecidas, e a sua oposição no julgamento da Ação Penal n° 470 pelo Supremo Tribunal Federal foi notória. Nessa oportunidade, tanto como revisor do processo do Mensalão - o relator foi o Ministro  Joaquim Barbosa - quanto como membro desse egrégio tribunal, sempre se empenhou no a princípio grupo favorável à leniência no que tange aos réus dessa célebre ação judicial.

         O poder petista seria auxiliado nesse propósito pela então idade limite dos juízes, como foi o caso de Cesar Peluso e de Ayres Britto que apoiavam a posição do relator, o qual se aposentaria após a sua presidência, privando assim o tribunal e a Nação de uma voz e voto que estavam em maior consonância com a vontade do Povo brasileiro.

        As indicações de Dilma Rousseff ao Supremo não se comparam àquelas de Lula da Silva, mas, ao atribuir mérito, cuidemos de sinalizar quem realmente o merece. O recentemente falecido Márcio Thomaz Bastos foi Ministro da Justiça do Presidente Lula, e este bem fez em seguir  suas indicações para o Supremo. Dentre elas, está o Ministro Barbosa, o primeiro negro a integrá-lo, além de outras sugestões de rara oportunidade.

        Tire-se o chapéu para quem o merece. Lula agiu no interesse da instituição, seguindo as propostas do seu grande Ministro da Justiça. Já a sua medíocre sucessora, nunca terá procurado informar-se do valor intrínseco dos ministros que lhe tem cabido propor ao Senado Federal, com os resultados disso decorrentes.

         Mas voltemos à fala em faculdade paulista (não especificada pelo jornalão) do Presidente do Supremo.

         Reza a velha usança de que os magistrados, dada a peculiaridade de sua missão, devem de preferência falar através dos autos do processo. Para quem tem a faculdade de ditar sentenças, esse entranhado costume visa sobretudo resguardar o juiz, ao poupá-lo de descer à arena pública. E não é decerto difícil de determinar a razão prática de tal postura. Para quem tem o munus de, ou ditar sentença de forma monocrática, ou de expressar, em tribunal colegiado, o respectivo ditame, há de intuir-se que a isenção do magistrado deve ser preservada. Para tanto, não há melhor maneira de informar-se nos autos do processo, e nesses termos, ditar a respectiva sentença.

          No caso, afigura-se óbvio, dado o interesse político do Povo brasileiro, assim como de seus representantes, que se trata de questão de interesse maior. Por conseguinte, se couber intervenção do Supremo em matéria de interesse político - e daí estarmos diante de um processo legislativo que tende a delimitá-las, para o esclarecimento de eventuais questões interpretativas legais, mas não para reservar-se a respeito a última palavra. Esta cabe ao Povo Brasileiro, enquanto soberano, e a seu representante direto, que é o Poder Legislativo.

           As posições do Ministro Ricardo Lewandowski são conhecidas. Foram essas mesmas posições que o tornam para alguns uma figura controversa, sendo conhecidos os seus embates verbais com o seu colega Ministro Joaquim Barbosa, enquanto este foi o relator da Ação Penal 470. O Ministro Barbosa tem inúmeros críticos, embora lhes seja difícil arguir como negativo o seu brilhante procedimento como relator da complexa matéria do dito Mensalão, e nesse sentido grandes elogios lhe foram feitos, como aquele de Mestre Joaquim Falcão.

           É nesse contexto que desperta muita surpresa a fala do Ministro-presidente do Supremo, em uma faculdade de direito da Paulicéia.

           Esta surpresa aumenta ainda mais, se nos dermos conta de o quanto a fala do Ministro-Presidente Lewandowski abraça as teses de um partido, no caso o Partido dos
Trabalhadores, aquele que pela própria ação e a de seus dirigentes é indiretamente responsável pela Operação Lava-Jato  da Polícia Federal, e a de um outro integrante do Poder Judiciário, o Juiz Sérgio Moro, que tanto se assinala para a Nação brasileira, e tanto tem contribuído, pela respectiva exação e destemor no cumprimento do dever, para o grande apreço que faz por merecer.

           Sua Excelência o presidente do Supremo vem a público e fala de "risco de golpe". Refere-se, outrossim, a outro argumento similar levantado igualmente pelo Partido dos Trabalhadores: "Temos de ter paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional. Esses três anos poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos".

            O Ministro Ricardo Lewandowski parece não dar-se conta de quem assina a petição ora engavetada pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É um fundador do PT, o Dr. Hélio Bicudo, que saiu desse partido ao ensejo do escândalo do Mensalão, que foi o primeiro, mas não seria nem o único, nem o mais importante do PT.

           Seria estranhável a intervenção do Ministro Lewandowski se não tivéssemos presente o seu empenho na defesa das posições do PT, como ora se verifica por abraçar em conferência pública posturas defendidas na arena política pelo partido de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

            Ao invés de falar em público sobre matéria política ora sob o crivo do Supremo, Sua Excelência o Presidente Ricardo Lewandowski deveria reservar sobre a matéria a própria opinião aos autos do processo.

            Esta é a velha usança. E ela não é velha por acaso.

 

( Fonte: Folha de S. Paulo )