O Tribunal de Justiça
do Rio, por intermédio de sua 3ª Câmara Criminal, decidiu pela mudança de foro, em divergência
com a orienta- ção do STF em casos
análogos ao de Flávio Bolsonaro.
Os velhos ventos parecem soprar de
novo, e põem em risco as medidas do juiz Flávio Itabaiana, que, enquanto
supervisor do inquérito na primeira instância, determinara providências, como a
quebra do sigilo de Flávio e vários outros investigados, e há uma semana, a
prisão preventiva do ex-assessor Fabrício Queiroz.
Assinale-se que, ao contrário da
citada decisão do Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal já mandou para a primeira instância pelo
menos duas ações penais de parlamentares investigados por irregularidades
cometidas quando eram deputados estaduais.
Ao comentar a decisão do TJ do
Rio, o ministro Marco Aurélio afirmou que "não há dúvida" de que ela
não segue a doutrina do STF.
Com efeito, casos já julgados mostram determinações do Supremo opostas àquela tomada pelo
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
(
Fonte: O Globo )
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