É uma
pena que o Povo brasileiro vá perder em poucos meses, ex vi da aposentadoria compulsória um dos mais afirmativos, cultos e corajosos defensores da Democracia membros do Supremo Tribunal
Federal, que é o Ministro Celso de Mello, atualmente o decano.
Com
efeito, nesse presente conturbado pelas atitudes e palavras do Presidente Jair
Messias Bolsonaro, o Senhor Decano vem brindar a democracia brasileira com
palavras candentes e, sem embargo, cheias de força, seriedade e propriedade jurídica. Consoante o Estado de S. Paulo, o Ministro
Celso de Mello declarou a dezesseis de junho ser "inconcebível" que ainda
haja resíduo de autoritarismo no Estado
brasileiro. Relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro
tentou interferir politicamente na
Polícia Federal, Celso afirmou que é preciso resistir "com as armas
legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro". Nesse sentido,
o magistrado do Supremo observou, ainda que "sem juízes independentes,
jamais haverá cidadãos livres neste país."
Em alocução endereçada a Bolsonaro, ainda que sem mencioná-lo explicitamente,
Celso de Mello criticou a postura
"atrevida" de não se cumprir ordens judiciais. No mês passado, o
presidente da República disse que não entregaria seu celular, mesmo se houvesse decisão da
Justiça nesse sentido. O pedido de partidos da Oposição para apreender o
aparelho do Presidente, no entanto, acabou arquivado pelo próprio ministro.
"Esse discurso (de não
cumprir decisões judiciais) não é um
discurso próprio de um estadista
comprometido com o respeito à ordem democrática que se submete ao império da
Constituição e das leis da República. É essencial relembrar a cada momento as lições da história, cuja
advertência é implacável, como assinalava
o saudoso ministro Aliomar Baleeiro: "Enquanto houver cidadãos
dispostos a submeter-se ao arbítrio sempre haverá vocação de
ditadores". É preciso resistir, mas
resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro
e reco-nhecer na independência da Suprema Corte a sentinela das liberdades", disse o Senhor Decano.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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