Não é muito animador o exame pelo CNJ -
Conselho Nacional de Justiça -, que é o órgão do Judiciário encarregado de
supervisionar o trabalho dos juízes de direito e cuja implantação correspondeu
ao esforço do Ministro Nelson Jobin, para a criação de uma
instância constitucional encarregada de fiscalizar o trabalho dos juízes.
Com efeito, como se verifica pela
reportagem do Estado de S. Paulo, a operação que levou à prisão preventiva da
ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto
Santiago, sob acusação de venda de sentenças, é um ponto fora da curva na
história do Judiciário brasileiro.
Em levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo, com base em informações
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, dos dezessete magistrados
punidos pelo órgão entre 2007 e 2018, em casos de venda de decisões judiciais,
apenas um foi julgado e alvo de uma condenação criminal.
Há um outro caso, porém, que deixa de
ser registrado pelas razões abaixo explicitadas. Trata-se do ex-ministro do STJ, Paulo
Geraldo de Oliveira Medina. Único integrante de corte superior a ser punido
pelo CNJ desde a criação do Conselho, Medina foi acusado de vender por R$ 1
milhão uma sentença favorável à máfia dos caça-niqueis, em 2005.
Em 2010 ele foi aposentado
compulsoriamente pelo CNJ, mantendo os vencimentos de R$ 25 mil por mês. O Supremo Tribunal Federal chegou a abrir
processos contra ele, mas eles foram paralisados depois que o advogado de
Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou demência do
magistrado.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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