A Delação do ex-governador Cabral

                        

      Segundo noticia o jornal O Globo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que enviou o material para homologação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. 

           Pelo acordo, que é mantido  sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões de propina recebida por ele nos últimos anos.

            Contudo, a delação só terá  valor legal se for validada pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa da P.F. é que a tratativa em tela seja confirmada antes do recesso do Judiciário, que começa na próxima sexta-feira, dia vinte de dezembro. Deve-se, a propósito, referir que anteriormente tentativa de acordo de delação foi rejeitada pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.

            O acordo em tela não estabelece de forma prévia os benefícios penais, e  por isso ainda não é possível saber quando Cabral sairá da prisão, mesmo se a tentativa for aprovada. Nesse contexto, a efetividade dos relatos apresentados pelo ex-governador sobre os fatos narrados será determinante para estabelecer o tempo que ele será solto.

              O citado acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, chegou ao Supremo no inicio de novembro p.p. A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, o ministro pediu manifestação  do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre o material em tela.  O posicionamento  da PGR  chegou ontem ao Supremo.  Augusto Aras afirmou ser contrário ao acordo de delação, rejeitado anteriormente pelo MPF-RJ.

               Em seu arrazoado, Aras argumenta que o ex-governador oculta informações e protegeu pessoas durante a negociação do Acordo com a Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que o ex-governador Cabral pode ser considerado o líder da organização criminosa montada no governo do Rio de Janeiro, e, portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração.  Diz, por conseguinte, que o acordo da P.F.  com Cabral  está fora dos requisitos legais. Um dos motivos que levaram a força-tarefa do Rio a recusar a delação do ex-governador foi o fato de ele haver omitido a participação de sua mulher,Adriana Ancelmo, nos crimes investigados pela Lava-Jato.  Outro ponto que pesou contra o ex-governador Cabral foi não haver indicado meios de recuperar mais recursos desviados pela quadrilha que estava sob sua direção.

                 Sem embargo, fontes da P.F. afirmam que na sua negociação o ex-governador mudou de postura e passou a ser "bastante colaborativo". Nos depoimentos, Cabral citou políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em seus governos no Rio  e operadores que ajudaram a fazer os pagamentos de propina. A idéia da P.F. é tentar firmar novos acordos de delação com personagens citados pelo ex-governador.

Provas Documentais.  Também chamou a atenção dos investigadores uma outra frente citada nos depoimentos de Cabral: o Judiciário. Cabral narrou sua relação com Ministros  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos.  É por isso que o acordo em tela precisa ser homo- logado no Supremo, já que esses ministros possuem foro privilegiado.

                Interlocutores com acesso aos depoimentos afirmam que há poucas provas documentais, mas que Cabral fornece caminhos de provas para diversos dos seus relatos. Dizem ainda que as informações prestadas por ele sobre o Judiciário seriam suficientes para novas frentes de investigação na Lava-Jato. O acordo de Cabral rendeu cerca de vinte anexos.. Durante seis meses, delegados ouviram o ex- governador  de duas a três vezes por semana.

                  Procurado para falar sobre o tema, Aras afirmou, por meio de nota, que "estranha que procedimento em sigilo legal que só poderá ser publicizado pelo ministro relator, Edson Fachin, após eventual denúncia do Ministério Público, seja objeto de tanta especulação e por isso não se manifestará."

                   Preso desde novembro de 2016 e já denunciado trinta vezes pelo Ministério Público Federal, Sérgio Cabral já foi condenado doze vezes na Lava-Jato e as penas que lhe foram cominadas superam a  267 anos de reclusão.

( Fonte: O Globo - A Delação de Cabral )