O juiz de garantias, essa estranha ideia
do Legislativo, contraria quem como o Ministro
Sérgio Moro não teve aceita pelo
Presidente Jair Bolsonaro a sua opinião baseada na sua notável experiência como
Juiz de Primeira Instância - de resto o emblemático representante da Lava
Jato, que foi pelo seu aporte e respectivo significado na luta contra a
corrupção convidado pelo Presidente para assumir o ministério mais importante,
que é o da Justiça, dele não recebeu o esperado apoio no sugerido veto à
criação do Juiz de Garantias.
Ainda a esse propósito, como esclarece em primeira página o Estado de S. Paulo, o atual presidente
do Supremo e, por conseguinte, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli afirmou ontem, 27 de
dezembro corrente, que deu aval ao presidente Bolsonaro para a aludida
criação do juiz de garantias,
acrescentando, sem embargo, que não interferiu na decisão do Presidente.
Como é notório, a sanção da medida em tela contrariou o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que vê dificuldade para
colocá-la em prática.
Sem embargo, segundo afirmou Toffoli ao Estado de S. Paulo "Fiz chegar (ao Planalto) que era factível
e possível implementá-la." O presidente do STF entende que o dispositivo
que divide a condução e o julgamento do processo entre dois juízes não retroage
para casos em andamento nem atinge tribunais superiores.
Dessa forma, segundo explicita a nota em primeira página do Estadão, não alcançaria, por exemplo, as
investigações que têm Flávio Bolsonaro como alvo e preservaria a relatoria da
Lava Jato com o ministro (do STF)
Edson Fachin . Dessarte, "o surgimento dessa figura deve valer para a
primeira instância e processos futuros." Ainda o presidente Toffoli avalia
que a implementação deva levar seis meses.
Marcando o próprio dissenso, o juiz
Moro, segundo o Estadão, foi às
redes sociais questionar a criação do juiz
de garantias. "Leio que nas
comarcas com um juiz, 40% do total, será feito 'rodízio de magistrados'. Para
mim, isso é um mistério", escreveu ele.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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