O
relator do projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade, o Senador
Roberto Requião (PMDB-PR) fez várias críticas ao projeto apresentado pelo
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Ao ler
o respectivo parecer, na Comissão de Constituição e Justiça, Requião adotou
viés crítico e até irônico, no que tange ao projeto do Ministério Público.
Comparou o texto de Janot à célebre frase
de Tomasi de Lampedusa - "muda tudo para manter tudo como está"
- e assinalou: "Parece que o Ministério Público acordou para o
problema". Em veia irônica, disse: "o Janot assume postura de Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite excessos de todos os
agentes públicos e, admitindo os excessos, tenta um artifício legal
descriminalizado. E diz o seguinte: se o excesso for fundamentado, deixa de ser
crime."
Requião defende
maior celeridade na apreciação de seu parecer. E fez a respeito, uma sugestão
de compatibilizar dois instrumentos legais: "No plenário temos agora a
discussão do fim do foro privilegiado , que transforma-se em um instrumento muito razoável da visão
republicana do direito principalmente se ele for acompanhado pela
criminalização dos excessos das autoridades."
Ontem, a
CCJ aprovou a inversão na pauta para a
leitura do parecer de Requião. (...) Na
prática, a CCJ pode votar o texto na próxima quarta-feira. Na próxima segunda e
terça-feira, o presidente do colegiado, Édison Lobão (PMDB-MA) se comprometeu a
marcar audiências públicas para discutir o tema.
Já para o Senador Randolfe Rodrigues
(Rede- AP), que é contra a atual redação do projeto, defensores da proposta
atuaram para acelerar-lhe a tramitação.
Randolfe considera que há uma aliança entre setores da oposição e do
governo para "limitar a atuação de quem hoje faz a perseguição do crime". "Está mais com cara de retaliação do que
projeto de lei. Retaliação à atuação do Ministério Público e à atuação da
Lava-Jato. Só isso justifica tanta pressa," dosse o senador Randolfe.
Por sua vez, em outro assunto
polêmico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encaminhou ontem ao
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das dez medidas de
combate à corrupção. Ontem, Janot cobrou celeridade na apreciação da proposta
pelo Congresso.
O reenvio do pacote
anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por
determinação do ministro do STF, Luiz Fux. A Secretaria-Geral da Mesa conferiu
a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Eunício informou
que vai esperar o pacote chegar para decidir qual a sua tramitação, mas
sinalizou que pode encaminhar para comissões e não direto ao plenário.
( Fonte: O Estado de S. Paulo
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