A coluna de Miriam
Leitão nos dá ideia de como são difíceis os ajustes das contas. O
impasse do Governo era o de fechar a conta de onde tirar R$ 58 bilhões. As
condições para tanto eram: a ordem de Temer de não aumentar impostos, a
Advocacia Geral da União desaconselhava o uso do dinheiro dos precatórios, a
Receita Federal era contra a oneração do setor da construção civil, e a lei
mandava fechar tudo para enviar ao Diário Oficial.
Tratava-se de uma dramática corrida
para cobrir um déficit extra só ilustra - e não pela primeira vez - o estado de
desorganização das contas públicas.
Note-se que o esforço adicional é
para reduzir em R$ 58 bilhões o buraco que o Brasil terá este ano em suas
contas primárias, isto é, sem contar os juros da dívida. Feitas as contas dos
débitos e dos créditos, há um rombo de R$ 197 bilhões. No entanto, o Tesouro
está autorizado a ficar no vermelho em R$
139 bilhões, como determina o Orçamento.
A Fazenda divulgou nota em que
explica o desafio das contas
públicas. O Brasil tem uma despesa de R$
1,3 tri. E tem uma receita líquida de R$ 1,19 tri. O país precisa cortar esses R$ 197 bilhões. E
até mesmo cobrir os R$ 58,2 bi foi uma operação em que a equipe econômica se
viu empenhada durante vários dias.
O principal problema é o conhecido
engessamento do Orçamento. Dinheiro há, mas não se pode mexer em nada. Os
principais blocos da receita estão comprometidos com despesas que tem de ser
feitas, como Previdência (R$ 560 bi), pessoal e encargos (R$ 284,5 bi).
Retiradas todas as despesas obrigatórias, restam R$ 274 bi.
Na verdade, sobrariam. Há outros
gastos que não podem deixar de ser feitos: as emendas de parlamentares, água e
luz de hospitais e universidades. Feitas todas as contas, sobram R$ 90 bi. E
mesmo nesse total, é difícil encontrar espaço de corte.
Feitas todas as contas, o Governo
pôde afinal anunciar um corte de R$ 42,1 bilhões, com mais R$ 16,1 bi de
aumentos de receitas com o fim da desoneração da folha de pagamentos de vários
setores, aumento do IOF para cooperativas de crédito e concessão de
hidrelétricas.
Como assinala Míriam Leitão na sua
coluna, ao longo do dia, cada vez que uma fonte de receita se tornava duvidosa,
o conselho da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) era que se contingenciasse
os R$ 58 bi, porque a opção de não
concluir ontem não existia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) manda que a
cada dois meses se apresente o balanço de receitas e despesas, e no final do
mês subsequente se especifique como fazer para
corrigir a rota em relação à meta. E é isso que o governo perseguiu nos
últimos dias para cumprir exatamente o que determinou o TCU. O Governo Dilma tentou contornar essa
obrigação, mudando a meta na reta final do ano.
A
grande dúvida que surgiu na quarta-feira, à tarde, em relação ao planejado foi
sobre os precatórios. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira tiveram
longa reunião com a ministra Grace Mendonça, da AGU. Para ela, não havia
segurança jurídica do uso desse recurso, eis que é dinheiro depositado pelo
Governo, mas em nome de particulares. De qualquer forma, os ministros julgaram
mais prudente consultar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia e, ao cabo, decidiram
não utilizar essa receita.
Ao cabo de seu artigo, Miriam
Leitão escreve também sobre o escândalo do TCE, e as prisões e a condução
coercitiva. Dada a situação do Estado, é forçoso concordar com a articulista: "E
o pior é que, por mais inusitado que o fato seja, não surpreendeu. Talvez pela
dimensão, mas não o fato em si de haver corrupção no TCE."
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