sexta-feira, 10 de março de 2017

Reforma da Previdência = Insolvência ?

                    
        A demagogia me parece por vezes assemelhar-se àquelas medicações que os famigerados con men[1] divulgavam no Velho Oeste. Os remédios seriam bons para curar todos os males, só que na verdade para nada serviam, além de pôr dinheiro na bolsa de quem os vendia.
       A reforma da previdência é  medida indispensável. O presidente Michel Temer utiliza a propósito um argumento respeitável: se não querem acabar como o Rio de Janeiro (i.e., insolvente), é melhor reestruturar de maneira apropriada a previdência.
        No nível estatal, v.g., não adianta querer brigar com as receitas e despesas. Ambas têm que andar juntas. A multiplicação dos pães e dos peixes pode ocorrer no Novo Testamento, mas não é aconselhável que se embarque em farras distributivas, e que, em consequência, os cofres estatais não acabem a zero, como ocorreu com Portugal, por exemplo.
         Por isso que a demagogia é perniciosa. É fácil prometer, mas se as despesas não quadram com as receitas, podemos ter, como aqui em Pindorama, o cenário carioca, em que corrupção e despesas extravagantes tem arrogante presença, onde as promessas cinicamente demagógicas (ou os esquemas alucinados de crédito às atividades comerciais e industriais) irão fatalmente produzir o cenário falimentar que não é privilégio apenas do Rio de Janeiro, mas também, entre outros, do Rio Grande do Sul.
           As grandes crises da História, como a do sistema de Law, no Reino de França, na menoridade de Luís XV, surgem da crença de que os fundos disponíveis no Tesouro Estatal são inesgotáveis... Os operadores de tais sistemas ou são corruptos, ou imbecis (a mistura dessas características também é possível, mas sobretudo no sentido de que estes últimos costumam ser manipulados por aqueles).
             A boa Administração pode não oferecer salários muito altos (como ocorre no Rio Grande do Sul com os representantes políticos e a magistratura), mas cuida de que haja sustentação contábil para todas as despesas, e que as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam respeitadas. Este é o caso do Espírito Santo, um estado que luz com a correção fiscal, ordenada e mantida pelo Governador Paulo Cesar Hartung.
              Vejam a condição financeira e governamental de seu Estado, cotejada com a do Rio de Janeiro e a do Rio Grande do Sul.  Vejam a que abismos de incompetência e desigualdade fiscal, temos nesses dois últimos e o luzente pequeno estado do Espírito Santo.
               Pela energia, exemplo e exação fiscal, o Espírito Santo, apesar de não dispor de fundos miríficos, ostenta boa situação - que pode inclusive ajudar a superar crises de disciplina (como foi a da greve da PM naquele estado). O exemplo do Governador Hartung aqui também luziu, eis que, apesar de recém-operado, ele não trepidou em contrariar o parecer médico e voltar à atividade, apesar de convalescente.
               O Rio atravessa ainda a crise da perda da posição invejável do Distrito Federal, que lhe dava a proximidade do governo federal, com a capital nacional no Rio de Janeiro. Com a transferência para Brasília, que era a meta-símbolo de JK, esse tempo se tornaria história.
                Há vários outros complicadores, que conduziram à virtual decadência da administração carioca, o que o governo corrupto de Sérgio Cabral levaria a níveis lamentáveis. Dentre esses fatores, está a lenta decadência - aparentemente inexorável - da própria ex-capital federal e antiga Cidade Maravilhosa. O mais triste no caso é que, se ele não se deixasse desviar pelos desvarios do desregramento nas finanças (com a mórbida confusão entre fazenda pública e fundos privados), Cabral teria inteligência e capacidade de ser um grande administrador. Desdenhando tais caminhos, tornou-se forçado, hóspede no arquipélago prisional de Bangu.
                A corrupção dos governos é uma das principais - quando não é a principal - causas da desordem e do desregramento das finanças. E essa situação se traduz nas criminosas carências impostas aos aposentados, que no presente sequer recebem devidamente os respectivos proventos. Por outro lado, e por causas diversas (em que o desregramento das finanças supera a própria corrupção) se assiste no Rio Grande ao chamado parcelamento da miséria (13º e abonos eventuais) são distribuídos em módicas prestações mensais para as classes menos aquinhoadas, numa burla cruel a funcionários aposentados que já vivem com a fome e a carestia a espreitá-los.  Tampouco é muito diversa - a despeito da farra salarial na Assembléia Legislativa (a notória Alerj) do Rio de Janeiro - a situação dos aposentados na chamada Cidade Maravilhosa...

( Fontes: O Globo e a vivência no Rio de Janeiro, seja como capital federal, seja estadual )




[1]confidence men,  homens que convencem, i.e., charlatões.

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