Como
noticiado pelo blog, graças à Toffoli
o processo contra Witzel corre o risco de ficar paralisado juridicamente no
STF.Por isso, a Alerj decidiu mudar a estratégia jurídica no recurso que fará à
decisão do ministro Toffoli. No
entrevero jurídico de um processo político, o presidente da Corte mandara, de acordo com
os advogados de Witzel, desfazer a comissão especial que analisa o impeachment.
Anteontem,
foi anunciado que a Casa apresentaria embargos ao relator do pedido no STF,
ministro Luiz Fux, que volta do recesso do Judiciário no início de agosto. Esse
modelo, não obstante, daria margem para que o magistrado demorasse a analisar o
recurso ou levasse o caso para o plenário no futuro. Assim, partiriam do STF as
diretrizes para o andamento do processo. Enquanto isso, Witzel ganharia tempo.
Na nova estratégia, definida na manhã de 29 de julho, a Alerj optou por
apresentar pedido de reconsideração da decisão de Toffoli. Na prática, por conseguinte, o escopo da Alerj é que o ministro diga apenas
"sim" ou "não" para seus argumentos, sem se debruçar sobre
os caminhos que ela deveria seguir. O texto será enviado a Brasília no sábado.
Paralelamente, a Casa também trabalha no aspecto político do processo.
Já que os argumentos do Governador focam em certas etapas do rito do
impeachment, como a suposta irregularidade na formação da comissão especial,a
Alerj estuda forma de compor um novo colegiado sem brechas que possam vir a
ser questionadas.
(
Fonte: O Estado de S.Paulo )
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