A
Saúde só empregou cerca de 30% do dinheiro prometido para enfrentar a Covid -
19, desde março deste ano, consoante mostra auditoria do Tribunal de Contas da
União. Dessarte, de R$ 38,97 bilhões reservados à Pasta em ação do Orçamento
sobre Pandemia, foram pagos R$ 11,48
bilhões até 25 de junho.
A
equipe técnica do TCU afirma que não conseguiu identificar a estratégia de
compras, logística, distribuição de insumos, além de desconhecer "critérios
para transferência de recursos" do ministério.
Nesse sentido, as respostas da Saúde ao tribunal teriam sido
insuficientes, afirma o Relatório. A auditoria mostra que o Ministério gastou
cerca de 12% do reservado para as próprias aplicações, como compras de insumos,
cerca de 40% do prometido para transferir a Estados e ao Distrito Federal e,
aos municípios, 33%
Além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito
civil para apurar 'possíveis insuficiência e lentidão da execução
orçamentária', e "omissão no socorro financeiro aos Estados e
municípios" pela Saúde. O ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do
processo sobre resposta da Saúde à covid-19, disse chamar a atenção que o Pará
e o Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa
de mortalidade por Covid-19, segundo dados do fim de maio,mas apare-ciam entre
as três unidades da Federação que menos receberam recursos por pessoa na
pandemia.
A partir deste levantamento, o TCU determinou ontem, dia 22 de julho, que
o Ministério da Saúde apresente, no prazo de quinze dias,a "lógica de
financiamento" dos fundos estaduais e municipais, mostre como definiu a
estratégia de compras para a pandemia, e
apresente documentos sobre
planos de logística e distribuição de insumos.O Tribunal também
determinou que, no mesmo prazo, o
ministério reestrutura seus comitês e gabinetes de crise. Segundo a auditoria,
o esvaziamento destes órgãos "aliado à troca de dois ministros da Saúde
durante a pandemia e à alteração de grande parte da equipe técnica, constituiu fragilidade na governança" da Pasta.
Procurado, o Ministério da Saúde declarou que já respondeu ao TCU, mas,
como seria de prever, não entrou em detalhes. "O Ministério entende que
faz parte do processo todo e qualquer questionamento. A transparência das ações
e informações é fundamental para a Administração pública em qualquer
situação", asseverou a Secretaria da Saúde.
Seria patético, se não fosse lamentável que o dinheiro do contribuinte
não seja canalizado pelos órgãos competentes, por meio de servidores do Estado
que estejam em reais condições de corretamente prover às necessidades dos
Estados e da população de nossos Estados. O método preferido pelo Presidente
Jair Messias Bolsonaro obviamente não se traduz em concretos ganhos para os
Estados da União, acometidos por crise sanitária, médica e social de tal
amplitude como é a Pandemia que assola o Brasil sob o inepto governo de Jair
Bolsonaro, que prefere chamar militares para se ocuparem de necessidades,
desafios e problemas de sua povoação.
Mais uma vez, o atual presidente não atende às carências da população,
como o demonstram as perguntas do TCU e a reação do Ministério Público Federal.
A liderança do Presidente Bolsonaro se mostra ineficaz e ineficiente
nessa suposta "militarização" da Saúde, que, na prática, constitui um
acinte à República e àqueles Estados mais pobres da União, e que carecem muito
mais da ajuda dos órgãos federais. Há sinalizações que chegam a ser cruéis com
a população de Estados como o Pará e o próprio Rio de Janeiro, diante das
parcas condições econômicas e financeiras - que a crise política, fiscal e
sanitária da administração de lWilson Witzel já constitui forte indicativo do
malogro político, econômico e ético dessa governança.
Sem falar na indiferença - na verdade, um fracasso assumido - do
Presidente da República diante do desafio colocado pelo Ministério da Saúde, de que a magna
crise da Covid 19 está a exigir uma verdadeira resposta do Estado, e não a esta
malbaratação de recursos - pois ela implica uma recusa que pode ser definida ou
como fraca, ou como de menosprezo em afrontar um muito real desafio (que parece
totalmente fora da capacidade desse presidente). Toda a reação do presidente
Jair Bolsonaro à crise na Saúde, e a sua inoportuna, quase cínica
militarização, além de prejudicar o Povo e a Nação brasileira, representam, na
verdade, mais um cínico adendo aos E
Daí, eis que Sua Excelência
Bolsonaro não se peja de seguir envergonhando a nossa Terra. Vejam só o que ele
tem feito diante desse magno desafio, que já foi a Terra de Osvaldo Cruz. Quem
é este presidente que se nega a enfrentar o repto de nomear um Ministro para a
Saúde, já que ele próprio parece levar ao deboche na sua militarização da
Pasta. Notáveis brasileiros são aqueles que como o grande médico acima citado
jamais se furtam a enfrentá-los com a
hombridade que o momento exige.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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