Os
colunistas de O Globo levantam um tema decerto delicado que o título do blog reflete. Como assinala
Bernardo Mello Franco, "a Lava Jato
devastou o Congresso, implodiu dois governos, mas não conseguiu alcançar a
cúpula do Judiciário. Nesse sentido, é importante assinalar acordo de delação
premiada de Sérgio Cabral com a P.F., em que o ex-governador relatou pagamento
de propina a dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (a
antecâmera do Supremo).
O
caso - segundo revela o colunista de O Globo - foi sepultado pelo presidente do
STF, Dias Toffoli, Como revelou o
repórter Aguirre Talento, o ministro arquivou três inquéritos da delação
do ex-governador Cabral. Toffoli tomou as decisões sem alarde, em dobradinha
com o PGR, Augusto Aras. Assim, Sérgio Cabral afirmou à Polícia que o empresário Orlando Diniz, um
dos 'próceres' da chamada república de Mangaratiba, repassara R$ 25 milhões ao
filho do Ministro Humberto Martins,
o presidente-eleito do Superior Tribunal de Justiça. O ex-governador Cabral
também delatou o ministro Napoleão Nunes
Maia, que se aposenta em dezembro.
Martins disse que não tem "nada
a declarar" e Maia nem se deu ao
trabalho de responder. A delação de Cabral foi fechada com a P.F. e homologada pelo ministro Fachin. De acordo
com o regimento, ele encaminhou o caso ao presidente do STF, para o sorteio do
novo relator. Para surpresa dos ministros, Toffoli preferiu ouvir o PGR Aras,
que não estava interessado em investigar
a história.
Segundo assinala Bernardo Mello Franco, na prática a decisão de Toffoli
pode enterrar a possibilidade de qualquer nova delação à Polícia Federal. Com o
aval do STF, a Polícia Federal já havia
fechado delações com o ex-ministro Antonio Palocci, o publicitário Duda
Mendonça e o empreiteiro José Antunes Sobrinho. Essas delações não dependeram
de "licença" da Procuradoria.
Em outra matéria de O Globo que traz ulteriores esclarecimentos, se
refere sugestão do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que desejaria
que o STF avaliasse mudanças no procedimento de acordos de delação premiada
feitos pela Polícia Federal. Aras propôs que, a partir de agora, o Supremo só
autorize acordos de colaboração da P.F. caso tenham a concordância do
Ministério Público. A sugestão do PGR foi feita nas manifestações em que pediu
arquivamento dos inquéritos abertos a partir da delação do ex-governador Sérgio Cabral.
Como
se verifica, é uma jogada de poder do atual PGR, que deseja ter o controle das
eventuais delações que sejam processadas pela P.F. Com efeito, o caso do
ex-governador Cabral expôs um impasse jurídico e uma divergência frontal entre a PGR e a Polícia Federal. Por primeira vez, o M.P. se recusou a tocar
investigações abertas abertas a partir de uma delação da P.F. Nos casos anteriores, como na delação de
Palocci, o M.P. deu prosseguimento às investigações após a homologação, mesmo
sendo contrário ao acordo.
Em suas
manifestações nos inquéritos, Aras sugeriu ao STF avaliar nova aplicação da
regra sobre delações da P.F. Apesar de
declarar que não deseja rediscutir o julgamento, mas "provocar" o
Supremo a adotar um novo rito.
No entanto, essa turf war pode não ser assim tão simples
para o Procurador-Geral Augusto Aras.
Deve-se ter presente que, no julgamento
em 2018, o relator Marco Aurélio
disse que não era possível concentrar todas as responsabilida-des na PGR:
"O argumento segundo o qual é privativa
do Ministério Público a legitimidade para oferecer e negociar acordos de
colaboração premiada, considerada a titularidade exclusiva da ação penal
pública, não encontra amparo constitucional".
(
Fonte: O Globo )
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