O juiz do Porsche
Após ser
afastado do processo contra Eike Batista – por ter dirigido o carro esporte de
luxo apreendido entre os bens do empresário – e ser afastado do juízo e das próprias
funções, a situação do juiz Flávio
Roberto de Souza continua a piorar.
Agora, o
Ministério Público o denuncia por alegados crimes de peculato, falsidade
ideológica e por extraviar e inutilizar documentos.
De acordo
com a denúncia do MPF-RJ, o incrível juiz Flávio de Souza usou decisões falsas
e informações inverídicas, e conseguiu convencer tanto a Caixa Econômica
Federal, quanto o Banco Central que o habilitaram a efetuar resgates
irregulares de dinheiro apreendido num caso de tráfico internacional de
drogas. Ao todo, mais de R$ 1,1 milhão
foi desviado pelo magistrado.
O juiz,
segundo a acusação, valendo-se de documentos falsos, personagens inexistentes e
informações inverídicas, logrou desviar recursos retidos na Operação Monte Perdido, ligada à
ação penal contra o traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin.
Através de
sua ação delituosa, o juiz resgatou US$ 150,617 e Euros 108.170 junto ao Banco
Central. Convertida em reais (R$ 838,5 mil), ele empregou R$ 549 mil para
comprar apartamento na Barra da Tijuca, que tinha o preço de R$ 650 mil !
Posteriormente, quando a insólita tramoia veio a lume, e a aquisição indébita foi desfeita, o advogado do juiz Flávio de Souza apresentou ao TRF
comprovante do depósito no montante no
valor de R$ 599 mil. O MPF pede a oitiva de oito testemunhas. Se a denúncia for
aceita, o juiz se tornará réu em ação penal.
Como se
sabe, os ilustríssimos juízes gozam do privilégio de que não podem ser demitidos. Em casos de
culpa comprovada, são em geral aposentados a bem do serviço público. Fala-se
muito na possibilidade de que os juízes sejam tratados da mesma forma que os
demais brasileiros. Até o momento – como em muitos outros temas a serem
aprofundados e corrigidos – nada foi feito até o presente...
O Senador Corker deseja ter vista do Acordo com o Irã
Já vão longe
os dias em que Barack Obama dispunha de
um Congresso com maioria democrata. Na Casa de Representantes, os democratas
detiveram o controle apenas por dois anos mais, o que, no entanto, lhes
permitiu aprovar importantes reformas como a da saúde, a de Wall Street e as
dos fundos para reativar a economia. Desde 2011, a Câmara de Representantes
dispõe de maioria republicana, e pelas razões que foram amplamente expostas
neste blog a perspectiva de que o G.O.P. venha a perde-la na próxima eleição
são bastantes débeis, por força do guerrymander
que habilita a manutenção do controle pelos republicanos.
Agora, chegou
a vez do Senado. O Partido Democrata,
que o controlava desde o tempo de Bush júnior, perdeu igualmente a maioria na
Câmara Alta. O Senador Harry Reid não é o líder que controla o Senado, tendo o
Partido Republicano completado o seu cerco da administração Obama, através do
domínio do Poder Legislativo.
Por mais
que se deseje dourar a pílula, esse controle através da oposição – mormente em
período no qual o bipartidismo é criatura do passado – tende a gerar
problemas para a Administração democrata de Barack Obama. Se a sua atuação em
termos legislativos estava mais do que cerceada, e sim bastante prejudicada
pelo bloqueio exercido pela Câmara de Representantes, a posição presidencial se vê ainda mais
restringida, pelo controle do GOP do Senado e de suas Comissões.
É neste
cenário, não exatamente encorajante, que se insere iniciativa do Senador Bob
Corker (Rep.-Ten), que é o novo Chairman do Comitê de Relações Exteriores do
Senado.
Corker tem
fama de fazedor de acordos entre governo e oposição, nesses tempos em que o
radicalismo tem substituído o antigo bipartidismo. Mas moderado ou não, Bob
Corker deseja que o Senado tenha vez e voz na elaboração do Acordo Nuclear que,
na prática, restabeleceria a quase-normalidade nas relações entre Washington e
Teerã.
Se em junho
o acordo nuclear for firmado, decerto uma nova perspectiva se abriria na
interação dos dois países, por tanto tempo inviabilizada pela confrontação
existente há mais de trinta anos.
Como há de
presumir o leitor, o que Corker deseja é obrigar Obama a mandar qualquer acordo
com Teerã para ser examinado e referendado pelo Congresso.
Nesse
sentido, Bob Corker tenta angariar uma coalizão bipartidária para obrigar o
Presidente a submeter ao Congresso qualquer acordo firmado. Segundo o projeto republicano, o Congresso
disporia de janela de sessenta dias
para debater o acordo, antes de votar sim ou não, ou mesmo abster-se.
Até 30 de
junho – que é a data limite para o acordo nuclear com Teerã ser assinado – o
Presidente Obama trabalharia sobretudo para diminuir o número de senadores
democratas que venham a apoiar o projeto de Corker. Se a referida iniciativa republicana
angariasse um número substancial de aderentes democratas, a prerrogativa
presidencial de Obama correria risco de não mais ser à prova de veto, i.e., a
aliança entre republicanos e democratas teria número suficiente para tornar
írrito o veto de Obama.
É pouco
provável que tal venha a suceder. Sem embargo, não se pode descontar que a
iniciativa republicana representa ameaça não negligenciável para o Presidente
Barack Obama. Sem mais dispor de maioria no Senado, as coisas ficam mais
complicadas para os democratas. Por outro lado, seria realmente lamentável que
um acordo nuclear com o regime dos ayatollahs,
construído com competência pelo Secretário de Estado americano, John Kerry (e contando com a cooperação
da nova direção trazida pelo Presidente
Hassan Rouhani) abriria óbvias
perspectivas através da consequente détente
para a criação de melhores condições nas relações entre Washington e Teerã países, com as
previsíveis consequências de entorno diplomático mais conducente a um melhor
futuro nas relações entre os dois países.
( Fontes:
O Globo, The New York Times )
Nenhum comentário:
Postar um comentário